Ata 12 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 10/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 12ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 10 de novembro de 2006, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite e Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha. Aberta a sessão, após aprovação da ata da 11ª sessão realizada em 27 de outubro de 2006, o Senhor Presidente convidou os eminentes Pares a comparecerem na próxima segunda-feira, dia 13/11/2006, à sala de sessões da 4ª Turma Cível, escolhida, inicialmente, como piloto, para a cerimônia de inauguração do Programa Acórdão em Tempo Real. Passando-se à pauta, o Senhor Presidente teve a grata satisfação de comunicar ao Pleno que recebeu Ofício da Empresa Plano Editorial noticiando que o projeto Assinatura Digital na Presidência, desenvolvido por este Tribunal de Justiça, foi contemplado com o Prêmio TI & Governo, na categoria e-Administração Pública, e será publicado no Anuário TI & Governo 2006. Ressaltou que os principais critérios avaliados foram o caráter inovador, a relevância social e o envolvimento de recursos humanos. A seguir, submeteu ao Tribunal Ofício GP 889/2006 TRE/DF, em que a Presidência daquela Corte Eleitoral comunica o término do 2º biênio, em 07 de dezembro/2006, do Jurista Dr. Marcelo Rocha Mello Martins, como Membro Suplente. Franqueada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto, Presidente do TRE/DF, Sua Excelência sugeriu, para formação de lista tríplice, o nome dos seguintes Advogados: Dr. Sebastião de Lucena Sarmento, Dr. Francisco Queiroz Caputo Neto, Dr. Francisco José de Campos Amaral, Dr. Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, Dr. Marcos Luís Borges de Resende e Dr. Hezir Espíndola Gomes Moreira. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Maria Beatriz Parrilha. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, somente o Dr. SEBASTIÃO DE LUCENA SARMENTO obteve votos suficientes para formação da lista. No 2º escrutínio obtiveram votos os Doutores Francisco José de Campos Amaral, Marcos Luís Borges de Resende, Francisco Queiroz Caputo Neto e Rodrigo Freitas Rodrigues Alves, porém nenhum destes candidatos obtiveram votos suficientes à formação da lista. Passou-se, então, ao 3º escrutínio. Obtiveram votos os Doutores Francisco José de Campos Amaral, Marcos Luís Borges de Resende, Francisco Queiroz Caputo Neto e Rodrigo Freitas Rodrigues Alves. Apurados e conferidos os votos foram indicados os Doutores Marcos Luís Borges de Resende e Francisco José de Campos Amaral. A lista tríplice, de acordo com o número de votos obtidos, ficou composta pelos Doutores: SEBASTIÃO DE LUCENA SARMENTO, MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE e FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS AMARAL. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à votação destinada à eleição de Desembargadores, oriundos do quinto constitucional, reservado aos Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Especial, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Ato Regimental nº 003/2006 deste Tribunal, em virtude da aposentadoria do Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Observada a antigüidade dos Magistrados, foram consultados os Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa e Nídia Corrêa Lima, que aceitaram concorrer às vagas de Membro Titular e Membros Suplentes. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Maria Beatriz Parrilha. Distribuídas as cédulas, colhidos e computados os votos, foram eleitos os Desembargadores ROMEU GONZAGA NEIVA - Membro Titular, NÍDIA CORRÊA LIMA Membro Suplente e HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Membro Suplente do Desembargador Lecir Manoel da Luz. Na seqüência, passou-se à votação destinada à promoção de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Concedida a palavra ao Senhor Corregedor, que apresentou ao Plenário relatório contendo dados dos MMs. Juízes mais antigos, registrando que não há óbice à promoção. Obedecida a lista de antigüidade, em votação aberta, foi promovido, à unanimidade, ao cargo de Desembargador, por antigüidade, o MM. Juiz de Direito Doutor ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI. Prosseguindo, o eminente Desembargador Mario Machado, Presidente da Comissão de Regimento Interno, apresentou à Corte proposta de alteração do Regimento, tendo em vista a Resolução 24/2006, do Conselho Nacional de Justiça, que revoga o art.2º da Resolução 3/2005 CNJ, referente às férias coletivas dos magistrados. Discutida amplamente a matéria e colocada em votação, foi aprovada nos termos apresentados pela Douta Comissão de Regimento, sendo editado o Ato Regimental nº05/2006. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Tribunal os Ofícios 951 e 952/2006 TRE/DF, em que a Presidência solicita indicação de Juízes, Membros Suplente e Titular para composição daquela Corte Eleitoral. Passando-se à votação, computados e conferidos os votos, foram eleitos o MM. Juiz de Direito Dr. SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, Membro Suplente, em decorrência da eleição do MM. Juiz de Direito Dr. José Divino de Oliveira como Membro Titular, e o MM. Juiz de Direito Dr. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Membro Titular, tendo em vista a promoção do MM. Juiz de Direito Dr. Ângelo Canducci Passareli ao cargo de Desembargador. Ao ensejo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto proferiu algumas palavras por ocasião do término das eleições de 2006 no Distrito Federal: "Senhor Presidente, É com o coração em festa e com a alma em júbilo que eu peço vênia a Vossa Excelência para dirigir-me, nessa assentada, a nossos Eminentes Pares, e com eles compartilhar o importante momento que vive a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Como é do conhecimento de todos, as Eleições Gerais de 2006 foram ultimadas no último dia 29 de outubro, sendo fácil aquilatar que independentemente das preferências políticas externadas nos 27 Estados da Federação, foi o Brasil o grande vitorioso nas urnas, dada a inequívoca demonstração de maturidade da democracia e da louvável demonstração de civilismo proporcionada pelos 125.913.479 eleitores espalhados pelo país, que foram às urnas em 1º e 2º Turnos imbuídos da esperança de contribuir para o futuro de uma nação tão carente de bons exemplos, tão precisada de esperança. Na honrosa qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no biênio 2006/2008, posso assegurar que no âmbito do Distrito Federal, as Eleições de 2006 transcorreram com a mais absoluta transparência, proporcionando aos jurisdicionados a segurança jurídica necessária e a certeza de que o pleito eleitoral transcorreu na mais estrita obediência aos ditames legais e constitucionais atinentes à matéria. A guisa de exemplificação, note-se que dos 1.655.050 eleitores regularmente alistados no Distrito Federal, o comparecimento às urnas foi expressivo, demonstrando o elevado grau de politização da nossa população. No Primeiro Turno de votação, foi alcançado o patamar de 1.425.300 votos válidos, o que corresponde a uma abstenção de apenas 13,88%. Já no Segundo Turno, dada a falta de disputa regional ao cargo de Governador, presenciamos um natural incremento do índice de abstenções, que alcançou a marca de 15,67% dos eleitores. É bem verdade que não fossem os esforços conjuntamente envidados pelos Juízes Eleitorais, Juízes Convocados para o 1º e 2º Turnos, Membros do Ministério Público designados para acompanhar as Eleições, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Educação do Distrito Federal, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, notadamente no que se refere aos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, certamente não seria possível alcançar os resultados experimentados pelo Tribunal Regional Eleitoral ao término das Eleições. Não posso deixar de ressaltar o apoio irrestrito que recebemos deste Egrégio Tribunal de Justiça, o qual, especialmente na pessoa de seu Presidente, não poupou esforços no sentido de disponibilizar tanto o material humano requisitado como também fez emprestar todo o seu parque de veículos automotivos, medida que à toda evidência foi fundamental para a obtenção dos resultados aqui delineados. Contudo, há de se fazer especial referência ao corpo funcional do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Em mais de vinte anos de vida pública, confesso-me surpreso com a dedicação e denodo demonstrados pelos servidores daquela Corte Eleitoral ao longo dos 5 meses que separaram a assunção da nova Administração e a realização das Eleições Gerais de 2006. Em continuação às bases tão bem consolidadas pela gestão do Eminente Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, merece destaque o empenho incansável dos servidores em fazer realizar as diretrizes traçadas pelo novo corpo diretivo do Tribunal, que procurou dotar seus órgãos de execução com todas as condições necessárias para volver o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal à condição de melhor Corte Eleitoral do país. Parafraseando Gandhi, "Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer!". Esse foi exatamente o espírito motivador do exitoso resultado obtido pelo Distrito Federal em seu processo de preparação e execução das Eleições Gerais de 2006. Alheios às adversidades orçamentárias e ao pouco espaço de tempo para elaborar o plano estratégico das Eleições, a sinergia desenvolvida entre a Corte e a equipe de servidores que compõe o Tribunal Regional Eleitoral foi capaz de permitir que o processo de apuração de todos os votos havidos no Distrito Federal ao longo do 2º Turno das Eleições chegasse a termo às 19 horas e 1 minuto, ou seja, ainda na primeira parcial, quando as Eleições no Estado do Acre acabavam de se findar em razão da diferença de fuso horário, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal já havia cumprido seu dever institucional, com 100% dos votos já devidamente apurados. Devo admitir que após receber a ligação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Eminente Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, por volta das 19 horas, congratulando-se com o 1º lugar alcançado pelo Distrito Federal na apuração de seus votos, tive a reconfortante sensação do dever cumprido. Porém, foi na contagiante alegria demonstrada pelos servidores que estavam presentes no salão nobre do Tribunal Regional Eleitoral, acompanhando a totalização dos votos, que pude perceber a grandeza da realização que acabava de se perpetrar, dada a importância daquele resultado na vida funcional de cada um dos servidores, que com sua inquebrantável dedicação, deram uma inequívoca demonstração de espírito público e respeito ao Órgão do qual são parte fundamental. Por essa razão, objetivando dar seqüência ao alvissareiro futuro que se espraia no horizonte da Justiça Eleitoral local, a Sessão Administrativa realizada no último dia 08 fez aprovar o Plano de Metas da Gestão 2006/2008 do Tribunal Regional Eleitoral, de modo a permitir o início de um processo consistente de planejamento, com inexcedível interesse institucional, possibilitando a definição de um plano objetivo de resultados que certamente irão gerar frutos não só para a atual Administração, mas principalmente para as gestões futuras, que encontrarão no Tribunal Regional Eleitoral todas as condições necessárias para a manutenção de seu nível de excelência. Em linhas gerais, Senhor Presidente, são essas as experiências que gostaria de dividir com este Egrégio Tribunal de Justiça, oportunidade em que renovo em meu nome e em nome dos Eminentes Desembargadores Getúlio Vargas de Moraes Oliveira e Estevam Carlos Lima Maia o sincero agradecimento pela confiança que nos foi depositada, de comandar a Justiça Eleitoral local: A JUSTIÇA QUE DEU CERTO!''. Na oportunidade, os Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante, George Lopes Leite, Sandra de Santis e Nívio Gonçalves cumprimentaram os eminentes Desembargadores Otávio Augusto e Estevam Maia, extensivo ao Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira pela brilhante atuação junto à Justiça Eleitoral. Ao finalizar a sessão, o Senhor Presidente saudou a Administração do TRE/DF, presidida pelos eminentes Desembargadores Otávio Augusto e Estevam Maia e a todos servidores daquela Corte Eleitoral, parabenizando-os pela eficácia dos trabalhos desenvolvidos, os quais resultaram no êxito das eleições no Distrito Federal de 2006. Nada mais havendo sido tratado foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente