Ata 16 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 19/12/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 16ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 16ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 19 de dezembro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Ângelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 15ª sessão do Pleno Administrativo de 05/12/2008. Passando ao primeiro item da pauta, foi apreciada a remoção de Juiz de Direito, nos termos da Portaria GPR nº 1.281/2008, publicada no DJ-e, de 18/11/2008. Facultada a palavra ao eminente Corregedor de Justiça, Desembargador Getúlio Pinheiro, Sua Excelência apresentou relatório detalhado, relativo aos Juízes que requereram inscrição estando todos aptos à remoção. Para a 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, inscreveram-se os MMs. Juízes de Direito: Dr. Milton Eurípedes da Silva, Drª. Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto e Drª. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira. Em votação aberta e fundamentada, foi removido, à unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos, o Dr. Milton Eurípedes da Silva. Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga a única candidata inscrita foi a Drª. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira que, com 26 (vinte e seis) votos, foi removida à unanimidade. Não houve candidatos inscritos para a Vara de Execuções Penais. Foi examinado, a seguir, o Processo Administrativo nº 15.257/2008, que trata da proposta de agraciamento de medalha ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevam Carlos Lima Maia pelos 50 anos de serviço público. Decisão: Aprovada à unanimidade. Ao ensejo, os eminentes Desembargadores Lécio Resende, Vera Andrighi, Cruz Macedo, João Mariosi, Ângelo Passareli, Jair Soares, Romão C. Oliveira, Lecir Manoel da Luz, José Divino, Otávio Augusto, Flávio Rostirola e Edson Alfredo Smaniotto prestaram homenagem ao Desembargador Estevam Maia por ocasião de sua aposentadoria, parabenizando-o pelos 50 anos de serviços prestados à Nação brasileira, com correção, dignidade e honestidade; pelo seu profícuo trabalho em favor da Justiça do Distrito Federal; pelo magistrado dedicado, rigoroso, ético, de postura intransigente em defesa da Instituição e da legalidade; pela generosidade e fraterna convivência e pelo aprendizado que proporcionou aos seus Pares. Por fim, desejaram votos de felicidades na sua nova jornada. Em nome do Ministério Publico, falou o Procurador de Justiça, Doutor Vitor Fernandes, e associando-se às palavras já ditas acrescentou que Sua Excelência sempre teve a imagem de um Desembargador expoente, sério, legalista com sensibilidade para julgar; considerado um aliado do Ministério Público em defesa irrestrita da Constituição Federal. Finalizou, parabenizando-o pela excelente judicatura que ora conclui. O Senhor Presidente também prestou homenagem ao Desembargador Estevam Maia: "Eminentes Desembargadores. Eminente e prezado amigo Desembargador Estevam Maia. Servidores. Ingressou Vossa Excelência na magistratura em 1980, apenas um ano depois da minha turma, e assim somos contemporâneos desde o início de uma luta em benefício do Judiciário, que durou mais de 28 anos. Juiz de Direito Substituto, Juiz de Direito, Desembargador deste Tribunal há anos, tempo que permitiu a todos nós avaliar as qualidades de um cidadão e de um magistrado, que construiu seu nome e destacou sua importância, sem precisar das luzes dos flashes ou das lentes das câmaras, ao contrário de tantos que buscam mais aparecer do que ser. Vossa Excelência, pela postura, equilíbrio e seriedade, traz à lembrança as palavras de San Tiago Dantas na saudação a Narcílio de Queiroz: `Há personalidades, muitas vezes ricas de atributos, que entraram em choque com a investidura, e há outras feitas para ela, que nela aplicam, e através dela multiplicam todas as suas qualidades, alimentando com a sua contribuição individual a vida da instituição a que se incorporam'. Assim, pautou Vossa Excelência sua vida de magistrado, apreciando e aplicando o bom direito a todos indistintamente, distinguindo, com muita propriedade, o amor ingênuo das novidades, que cede ao impulso fácil reformista e ao amor inútil do formalismo reacionário, não aderindo à aventura e nem ao conformismo. A história do Poder Judiciário do Distrito Federal há de se reservar a Vossa Excelência o merecido destaque, pela coerência de atitudes, pela firmeza de decisões, pela prudência e austeridade, qualidades bem demonstradas no exercício da Vice-Presidência deste Tribunal e na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e, com destaque especial, por seus votos e suas intervenções nos debates, trazendo sempre uma apreciação justa e adequada no traçar de rumos para as deliberações, encontrando, invariavelmente, o bom termo capaz de aplicar o direito e resguardar a justiça. O dispositivo de limite etário, previsto na Constituição Federal, faz com que se aposente, em lastimável perda para a nossa magistratura, ausência que será sentida. Juízes como Vossa Excelência, com a sua autoridade, fazem imensa falta ao Tribunal, para garantia da Instituição, segurança de suas manifestações e equilíbrio de suas decisões. Sem dúvida Estevam Carlos Lima Maia cumpriu sua missão e pode sentir-se orgulhoso do dever cumprido, com retidão e inteligência. Enquadra-se na definição do bom juiz feita por Moura Bittencourt: estudioso, honesto, entrosa-se com a gravidade e a magnitude de qualquer tipo. Por tudo isso, recebe a homenagem, o respeito e a consideração de seus pares e dos servidores desta Casa. De Vossa Excelência, eminente Desembargador, guardo o conforto e o prestígio de sua amizade, desejando-lhe felicidades pessoais, pedindo a Deus que o guarde e o proteja. Obrigado!'' Em agradecimento o eminente Desembargador Estevam Maia proferiu algumas palavras:"Senhor Presidente, relutei em comparecer a esta sessão. Sabia que a emoção seria grande, mas, depois, fiquei pensando também que devia uma satisfação aos Colegas, principalmente aos da 4.a Turma Cível, porque estou deixando alguns processos para eles, pois não consegui julgar a todos. Quero dizer que não foi por preguiça, não foi por irresponsabilidade, foi por falta de competência mesmo. Lembrei-me, Senhor Presidente, de que não estou sendo escorraçado pelo Tribunal, e isso é gratificante. Estou sendo dispensado por um preceito constitucional. Quero, então, renovando perdão aos Colegas, agradecer todas as palavras aqui pronunciadas, fruto da bondade de cada um. Apenas procurei cumprir o meu dever. Sempre entendi que o Juiz tinha de ter um caminho reto a seguir. Não sei se consegui, mas pelo menos me esforcei. Queria agradecer principalmente a V. Ex.a, Senhor Presidente, que sempre me apoiou como Presidente da Casa, sempre me prestigiou, sempre me distinguiu de uma maneira especial. Todos o fizeram isso, mas V. Ex.a especialmente. Como disse, esse momento é um misto de tristeza e ao mesmo tempo de satisfação. De tristeza porque vou deixar o convívio dos Colegas, de Colegas tão carinhosos, e de alegria porque sei que saio por imposição legal, mas com o respeito de todos. Muito obrigado a todos''. Ao término da homenagem a Corte despediu-se do eminente Desembargador Estevam Maia, aplaudindo-o de pé. Prosseguindo, procedeu-se à eleição secreta nos termos do art. 120 da Constituição Federal, destinada à eleição de Desembargador, Membro Titular, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em virtude da vacância do cargo de Presidente a partir de 22/12/2008, decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevam Carlos Lima Maia (Ofício GP/nº 3442/2008 - TRE/DF). Designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Silvânio Barbosa dos Santos. Distribuídas as cédulas, para 27 (vinte e sete) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi eleito o Desembargador João de Assis Mariosi com 22 (vinte e dois) votos. O Desembargador Edson Alfredo Smaniotto recebeu 04 (quatro) votos e o Desembargador Mario Machado 01 (um) voto. O Desembargador João Mariosi agradeceu à Corte por sua eleição. A seguir, passou-se à eleição secreta, destinada à eleição de Desembargador, Membro Suplente, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva (Ofício GP/nº 3145/2008 - TRE/DF). O eminente Desembargador Edson Alfredo Smaniotto informou que o Desembargador Mario Machado, por motivo de viagem, não pode comparecer a esta sessão, mas deixou por escrito seu desejo de concorrer à suplência. Ainda como escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Silvânio Barbosa dos Santos. Distribuídas as cédulas, para 27 (vinte e sete) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi eleito, à unanimidade, o Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Na sequência, passou-se à eleição secreta, destinada à eleição de Juiz de Direito, Membro Suplente, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Ofício GP/nº 3368/2008 - TRE/DF). O eminente Desembargador Waldir Leôncio Júnior afirmou suspeição em virtude de vínculo de parentesco com um dos juízes elegíveis. Continuando como escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Silvânio Barbosa dos Santos. Distribuídas as cédulas, para 26 (vinte e seis) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi eleito, com 22 (vinte e dois) votos, o Doutor João Egmont Leôncio Lopes. Os Doutores Luciano Moreira Vasconcelos e José Carlos Souza e Ávila obtiveram 02 (dois) votos cada. A seguir, foi apreciado o PA nº 15.793/2008 (Ofício 003/2008) - Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Assunto Relatório contendo a proposta de vitaliciamento dos Juízes de Primeiro Grau: Drª. Ana Carolina Ferreira Ogata, Drª. Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, Drª. Clarissa Braga Mendes, Dr. Edson Lima Costa, Dr. Fábio Francisco Esteves, Dr. Fernando Alves de Medeiros, Dr. Fernando Nascimento Mattos, Drª. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, Dr. Marco Antônio da Costa, Dr. Paulo Cezar Duran, Drª. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira, Dr. Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel e Drª. Tatiana Iykiê Assao Garcia. Franqueada a palavra à eminente Desembargadora Haydevalda Sampaio, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório, Sua Excelência, em conformidade com o disposto na resolução 06/2006 e artigos 346 e seguintes do Regimento Interno, expôs à Corte o relatório relativo à proposta de vitaliciamento. Amplamente analisado e submetido à votação, decidiu-se: "Aprovada a proposta relativa ao vitaliciamento dos juízes constantes do relatório da eminente Desembargadora Haydevalda Sampaio, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório, com as recomendações do Desembargador Romão C. Oliveira. Unânime''. Chamado a julgamento o Processo Administrativo PAD nº 3.710/2008. Requerente: Des. João Mariosi. Assunto: embargos de declaração. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Decisão: "Acolhidos os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator Unânime''. O Desembargador José Divino de Oliveira, Presidente da 6ª Turma Cível, solicitou a palavra para divulgar alguns dados estatísticos da Turma no ano de 2008. Informou que foram publicados 3.537 acórdãos, julgados 3.557 processos, a saber: 1.060 agravos de instrumento, 2.430 apelações, 05 apelações da Vara da Infância e da Juventude, 22 habeas corpus, 05 medidas cautelares, 03 reclamações e 32 remessas de ofício. Registrou que o êxito dos trabalhos deveu-se aos companheiros de Turma Desembargadores Otávio Augusto, Jair Soares e Ana Maria Duarte Amarante. Ineditamente a Desembargadora Ana Maria proferiu um acórdão de apelação cível em apenas 12 dias. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente