Portaria GPR 1281 de 13/11/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1281 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº. 35/79, no art. 56 da Lei nº. 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, de provimento inicial (Portaria Conjunta nº. 48, de 22 de outubro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara de Execuções Penais, em face da opção do MM. Juiz de Direito, Doutor NELSON FERREIRA JÚNIOR pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Portaria GPR nº. 1.220, de 5 de novembro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção da MMª. Juíza de Direito, Doutora LEILA CURY (Portaria GPR nº. 1.220, de 5 de novembro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 4º Os interessados deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente