Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 24/08/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 7ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Dácio Vieira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, Antoninho Lopes e João Egmont Leôncio Lopes. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 30 de julho de 2010. O Senhor Presidente comunicou aos eminentes Pares, que no dia 20 de agosto passado, o TJDFT sediou o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil onde teve a honra de receber, pela primeira vez, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e Presidentes de todas as unidades da Federação. Em reunião de aproximadamente quatro horas o Ministro ouviu as reivindicações, propostas e reclamações de todos os Presidentes de Tribunais. O Senhor Presidente apresentou à Corte a primeira das várias ações que constam no Plano de Ação do Biênio 2010/2012, o Sistema de Notas Taquigráficas Virtuais, a ser implementado de forma experimental junto ao Conselho Especial competência administrativa. O principal objetivo deste sistema é dar agilidade na tramitação das notas taquigráficas, buscando a melhoria das rotinas de trabalho. Todos os Desembargadores receberão as notas para revisão ao mesmo tempo por meio eletrônico; terão acesso ao inteiro teor do julgado, mas somente poderão revisar a parte que lhe couber, garantindo, assim, a segurança, a integridade e a fidelidade dos votos proferidos. O Sistema foi inteiramente desenvolvido pela informática do Tribunal sem ônus financeiros. O Senhor Presidente agradeceu a todos que trabalharam para a realização do projeto, especialmente ao Secretário Judiciário, Bruno Queiroga, gestor do projeto; ao Subsecretário de Apontamentos, Flávio Ribeiro e aos taquígrafos, pelo sempre zeloso trabalho realizado. Agradeceu, também, à Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Liz Kopper, pelo valoroso apoio e ao Secretário de Tecnologia da Informação, Raimundo Macedo e ao Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas, Túlio Dantas, pelo inestimável trabalho desenvolvido. O Subsecretário Túlio Dantas, após rápida demonstração do novo sistema, esclareceu as dúvidas suscitadas por alguns desembargadores. A seguir, passou-se ao provimento, por remoção, de Juiz de Direito, para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, declarada pela Portaria GPR 861, de 13/07/2010, publicada no DJ-e de 16 subsequente. O eminente Corregedor, Desembargador Sérgio Bittencourt apresentou relatório, esclarecendo não haver óbice ao pleito dos magistrados Dr. Sandoval Gomes de Oliveira e Drª. Valéria Motta Igrejas Lopes, únicos inscritos. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e João Egmont. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 22 (vinte e dois) votantes, apurados os votos, foi removido, à unanimidade, o Dr. Sandoval Gomes de Oliveira da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Tribunal, proposta de resolução que dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros arrecadados pelo Programa de Modernização e aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal - Projus. Colocada em votação, a resolução foi aprovada à unanimidade. O último assunto da pauta tratou de proposta formulada pelo eminente Corregedor de Justiça a respeito do desmembramento de competência de Varas dos Juizados Criminais e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - PA 12.601/2010. Apresentado minucioso relatório com as razões pertinentes e submetida a matéria à discussão e votação, foi aprovada à unanimidade. Ao término da sessão, o Senhor Presidente comunicou o afastamento do Desembargador Corregedor, Sérgio Bittencourt nos dias 26 e 27 de agosto para participação do LIV ENCOGE Encontro Nacional do Colégio dos Corregedores Gerais da Justiça, a realizar-se na cidade de Florianópolis/SC. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.