Ata 10 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 16/11/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 10ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 16 de novembro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Nívio Geraldo Gonçalves, Dácio Vieira, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira e Antoninho Lopes. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2010. A seguir, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício 4.659/2010-GP do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mariosi, Presidente do TRE/DF, solicitando o afastamento dos membros efetivos e auxiliares que compõem aquela Corte Eleitoral, de suas funções judicantes neste Tribunal de Justiça, até o dia 17 de dezembro de 2010, data designada para a diplomação dos candidatos eleitos, a qual deferiu ad referendum do Tribunal Pleno. Submetida à consideração dos eminentes Pares, a solicitação foi referendada à unanimidade. Iniciando-se a apreciação dos assuntos constantes da pauta, passou-se à eleição de Desembargador para integrar o Tribunal Regional Eleitoral - Membro Titular, tendo em vista o término do mandato, em 15/01/2011, do Desembargador João Mariosi (Ofício TRE/DF 5.044/2010 PA 20.193/2010). Com a palavra o eminente Desembargador manifestou interesse em ser reeleito para aquela egrégia Corte Eleitoral. Designados escrutinadores os Desembargadores Nívio Gonçalves e Antoninho Lopes. Em votação secreta, foram distribuídas as cédulas para 26 (vinte e seis) votantes. Colhidos e conferidos os votos, foi eleito o Desembargador João de Assis Mariosi, como Membro Titular do TRE-DF, com 25 (vinte e cinco) votos. O Desembargador Lecir Manoel da Luz obteve 01(um) voto. Na oportunidade o Desembargador eleito proferiu algumas palavras: ''Eminentes Pares, mais uma vez me apresentei para continuar o que foi predeterminado para um Tribunal Eleitoral co-irmão deste Tribunal de Justiça. Pelo tipo de administração organizacional em que formei nos anos 1968/1972 era recomendado não se fazer promessa do que se faria, porquanto não há previsibilidade vinculada de orçamento. A promessa, naquela época, ficava apenas para os políticos que teriam a pressão como forma de escolha. Tecnicamente, ainda segundo aquela época, em que o computador era tido como cérebro eletrônico e que o utilizávamos junto a parcerias da universidade estadual do Vale do Sapucaí, a tônica da administração-escassez era uma constante. Trilhamos o caminho da convivência e da busca da dedicação, com as técnicas do reconhecimento e da individualidade. Os administrados, para nós, transbordavam dedicação, transpiravam aperfeiçoamento e criavam rotinas. Cada um, porém, tinha a sua luz própria e a nossa função restou apenas em retirar o empanamento das poeiras sociais e regularizar o foco para o bom resultado. Parece que nessas três décadas obtivemos o que pretendíamos, Como nada tínhamos, conseguimos a diuturna dedicação em expectativa, apenas com as medalhas do compartilhamento e do desenvolver do conatus de luta em transposição para consecução de objetivos. Porque ainda analista de administrações oficiais e privadas e co-gestor de algumas funções nas duas esferas tangenciais, é nossa intenção, com os novos ventos de mundo mais condensado de indivíduos, conseguir uma Governança Corporativa, dentro das Teorias, organizacionais mais modernas das normas internacionais da Governança segundo a Tecnologia de Informação (informática) TI. Este é nosso projeto. Administrar com objetivos imediatos como ferramenta e com objetivos mediatos com a renovação, conseguindo assim a direção dos objetivos macros, como faróis a atrair todos quantos queiram cooperar. Continuaremos a informar aos quadros deste Tribunal as evoluções administrativas, porque, a gênese de se estar no eleitoral é SER do Tribunal de Justiça, com exclusividade administrativa, tornando-se um "ID'', próximo, porquanto o ``SUPER ID'' é sempre o povo. É bom recordar a filologia: a fé (fiança) se tem com a entrega e o raciocínio, mas confiança é sempre uma parceria. Vossas Excelências não apenas confiaram-me o cargo, mas são partícipes ativos naquela administração. Muito obrigado pela confiança depositada.'' O segundo assunto da pauta tratou da indicação de Membro para compor a Comissão de Regimento Interno, tendo em vista o pedido de dispensa do Desembargador Lecir Manoel da Luz (PA 20.181/2010). O Senhor Presidente indicou o nome do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva que aceitou a indicação, acatada à unanimidade pelos eminentes Pares. A Comissão de Regimento Interno ficou composta pelos Desembargadores: Waldir Leôncio C. Lopes Júnior - Presidente, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e Jair Oliveira Soares Membros Titulares e Romeu Gonzaga Neiva Membro Suplente. O terceiro item da pauta diz respeito à proposta de resolução da Corregedoria da Justiça de ampliação da competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal (PA 18.181/2010). O eminente Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt apresentou relatório com exposição de motivos após estudo feito pelas Assessorias da Presidência e da Corregedoria. Colocada a matéria em discussão e votação, foi aprovada à unanimidade, nos termos da resolução. A seguir, passou-se ao provimento pelo critério de remoção da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, declarada pela Portaria GPR 1.144 de 16/09/2010, publicada do DJ-e de 22 subsequente. O eminente Corregedor de Justiça Desembargador Sérgio Bittencourt apresentou relatório detalhado, remetido previamente aos Excelentíssimos Desembargadores. A única Magistrada inscrita, Drª. Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes foi removida, em votação aberta e fundamentada, da titularidade da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, à unanimidade. Prosseguindo, foi apreciada a promoção ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, declarada pela Portaria GPR 1.244 de 21/10/2010, publicada no DJ-e de 25 subsequente. Com a palavra o Corregedor de Justiça, após apresentar relatório detalhado, remetido previamente aos eminentes Pares, propôs que fosse elaborada lista quíntupla, para promoção por merecimento, tendo em vista que cada Juiz de Direito Substituto requereu inscrição para Vara distinta, sendo obedecida a ordem de antiguidade. Acolhida por maioria a proposta do Desembargador Corregedor, a lista quíntupla ficou composta pelos Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos: Anne Karinne Tomelin, Cláudio Martins Vasconcelos, Fernando Brandini Barbagalo, Ana Maria Gonçalves Louzada e Cynthia Silveira Carvalho. Em votação aberta e fundamentada foram promovidos: para o 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, por merecimento, a MMª. Juíza de Direito Drª. Ana Maria Gonçalves Louzada. Maioria; para o 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por antiguidade, a MMª. Juíza de Direito Drª. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Maioria; para o 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por merecimento, a MMª Juíza de Direito Drª. Cynthia Silveira Carvalho. Unânime; para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, por antiguidade, o MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Brandini Barbagalo. Unânime; para o 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por merecimento, a MMª. Juíza de Direito Drª. Anne Karinne Tomelin. Unânime; e para a 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por antiguidade, o MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Martins Vasconcelos. Unânime. Em continuidade à pauta, foi apreciada a alteração da Resolução nº 008, de 15 de setembro de 2008, publicada do DJ-e de 19 subseqüente. Após discussão e votação da matéria o Tribunal tomou a seguinte decisão: "Aprovada a proposta de alteração do § 3º, e acréscimo do § 4º com a redação anterior do § 3º, do art. 25 da Resolução nº. 008 de 15/09/2008, publicada do DJ-e de 19 subseqüente, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação Desenvolvimento Profissional e Pesquisa como Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime''. O Senhor Presidente submeteu à apreciação dos eminentes Pares designação de Desembargador para homologação de acordos em processos de 2ª instância na Semana Nacional de Conciliação, que será centrada basicamente nas questões bancárias que estão em tramitação no 1º e no 2º Grau de Jurisdição, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010. Havendo acordo o Desembargador designado pelo Tribunal homologará os mesmos. Pela ordem de antiguidade, foi convidada a Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil, que prontamente aceitou o encargo. Na oportunidade, o Corregedor de Justiça Desembargador Sérgio Bittencourt em nome da Excelentíssima Ministra Fátima Nancy Andrighi, parabenizou a MMª Juíza de Direito Drª Soníria Campos D'Assunção pelo excelente trabalho de conciliação na Vara de Execuções Fiscais. Encerrando a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente parabenizou, em seu nome e em nome da Corte, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Vera Andrighi, por ocasião do seu aniversário. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente