Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 6 de novembro de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 6 de novembro de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu e Josaphá Francisco dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 13ª Sessão realizada em 25 de setembro de 2015, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar aos itens da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados:1º- Registrou o contentamento da Administração pela conclusão da obra de reforço estrutural do Bloco D “Palacinho”, resultado do trabalho da equipe que atuou como uma força tarefa na consecução desse projeto. Agradeceu a todos os Secretários e Subsecretários presentes à Sessão e, em nome do Secretário-Geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, que foi um vetor e que soube compartilhar sua liderança, agradeceu aos demais Secretários e servidores que se empenharam para a realização desse objetivo. A equipe de engenheiros da UNB e a engenharia do Tribunal (COB) asseguraram que as obras foram executadas a contento. No momento, acima do Plenário, está sendo realizada uma obra para o refazimento do espelho d’água; haverá também um salão de eventos. Na parte interna do Plenário foram trocadas as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED o que proporcionará uma economia de até 90% (noventa por cento); substituído o sistema de sonorização da cabine de som; procedida a limpeza dos pisos e paredes e restaurado o jardim. Na oportunidade, a Desembargadora Vera Andrighi cumprimentou o Senhor Presidente e seus auxiliares pelo trabalho de reforma do Plenário.2º-Na próxima sexta-feira, dia 13 de novembro, às 10 horas, no terreno do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), será assinada a ordem de serviço para o início das obras do novo Fórum da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal que será um Centro de Justiça, Cultura e de Cidadania. A partir da ideia do Juiz da Vara da Infância e da Juventude Dr. Renato Rodovalho Scussel e de sua equipe de juízes e servidores e com a colaboração da arquiteta Sandra Mércia Ferreira Henriques de Souza, servidora desta Casa, foi concebido um projeto magnífico, de mais de 50 mil metros quadrados, dividido em 05 (cinco) módulos. O primeiro módulo é o judicial que vai abrigar juízes titulares e substitutos (os recursos para esse módulo já foram recebidos e empenhados). Seremos paradigma na América Latina. Inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU) comprou a ideia do projeto e pretende montar um centro de excelência a fim de ser o único da América Latina. O nosso Centro contará com biblioteca e teatro; um conceito moderno de medida socioeducativa para trabalhar o jovem. Para a assinatura da ordem de serviço foram convidados os Senhores Governador, Vice-Governador, deputados, senadores bem como os eminentes Colegas. 3º-O Senhor Secretário-Geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto prestou esclarecimentos sobre o novo Contrato de Prestação de Serviços Telefônicos do Tribunal firmado com a Operadora Claro. Foram adquiridos alguns “tablets” os quais serão distribuídos aos Senhores Desembargadores e Juízes Substitutos de Segundo Grau com alguns aplicativos que se encontram em pleno desenvolvimento, sendo um deles a Pauta Eletrônica. O segundo software envolve parceria entre a Presidência e a Corregedoria para disponibilização de dados estatísticos permitindo o acesso de forma dinâmica com toda a facilidade de um dispositivo móvel. O terceiro aplicativo, destinado aos Oficiais de Justiça está em fase de teste. A ideia é de que um projeto piloto seja disponibilizado para um grupo de 20 (vinte) oficiais de justiça para que atuem em campo, com a distribuição de mandados com certificação digital. Assim, do próprio local de trabalho, o oficial de justiça expedirá a certidão diretamente para o cartório. Outra mudança será a substituição dos atuais celulares Iphone 4S pelo Iphone 5S. O acesso à internet passará a ser feito utilizando a tecnologia 4G. 4º-O Senhor Presidente informou, ainda, que foram implantados em todas as Varas Criminais da Circunscrição de Brasília o sistema de gravação de audiências o que será feito nas demais circunscrições judiciárias.5º- O Desembargador Flávio Rostirola informou que o PJe já ultrapassou cinquenta mil processos eletrônicos. Prosseguindo, passou-se à apreciação do primeiro item da pauta:Portaria GPR 1.776 de 22 de setembro de 2015,publicada do DJ-e de 24 subsequente. Assunto: Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.Consoante o disposto no artigo 320, § 5º, do RITJDFT, a Corregedoria encaminhou, previamente, aos Desembargadores relatório da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento em exame.O eminente Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva informou que, no prazo regimental, apresentaram inscrição os magistrados: Edmar Ramiro Correia, José Ronaldo Rossato, Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa e Eduardo Smidt Verona, os quais preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no Juízo em que atuam, mostrando-se aptos à remoção. Passando-se à votação aberta e fundamentada iniciada pelo Desembargador Mario Machado, foi removido, a pedido, por unanimidade, oJuiz de Direito Edmar Ramiro Correia para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo. Segundo item:Artigos 3º e 4º da Portaria GPR 1.809 de 28 de setembro de 2015,publicada do DJ-e de 30 subsequente. Art. 3º - Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga e art. 4º - Provimento mediante promoção, pelo critério de antiguidade, de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. Para o provimento referente ao art. 3º o Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva informou que, no prazo regimental, apenas o Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos apresentou inscrição, estando apto a concorrer, nos moldes da exceção prevista no art. 318, § 4.º, do Regimento Interno. Passando-se à votação aberta e fundamentada iniciada pelo Desembargador Mario Machado, foi removido, a pedido, por unanimidade, o Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Para o provimento referente ao art. 4º, dentre os magistrados elegíveis que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade (art. 320, § 2º, do Regimento Interno) a Corregedoria destacou os nomes dos três primeiros Juízes Substitutos: Drª. Magáli Dellape Gomes, Drª. Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata e Dr. Juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere — todos com posse em 18 de abril de 2008. Passando-se à votação aberta e fundamentada iniciada pelo Desembargador Mario Machado, foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Magáli Dellape Gomes para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, por antiguidade. Terceiro item: Portaria GPR 1.872 de 7 de outubro de 2015, publicada no DJ-e de 13 subsequente. Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, para a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – VEPERA. O Desembargador Corregedor informou que, no prazo regimental, não houveram inscrições para esta vara, a qual deverá ser destinada ao provimento mediante promoção de juiz de direito substituto. Prosseguindo, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos:PA 16.601/2015. Relator: Des. George Lopes Leite - Presidente do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Justiça do DF. Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Instituto de Formação e Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Justiça do DF, que passa a ser denominado Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.Decisão: Aprovada a minuta de resolução conforme proposição do Desembargador George Lopes Leite, nos termos do Desembargador Mario Machado.PA 13.357/2014.Assunto: Proposta de emenda regimental ao Regimento Interno Administrativo - RIA.Decisão:Aprovada a proposta de emenda regimental que altera a redação dos artigos 13, 20, 21 e 25 do Regimento Interno Administrativo da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime.PA 11.353/2015. Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Proposta de revogação da Resolução 9 de 29 de junho de 2011, que disciplina o funcionamento do Núcleo do Juizado Especial de Trânsito – NUJUT.Decisão: Acolhida a proposição do Senhor Corregedor, com a revogação da Resolução n. 9 de 29 de junho de 2011.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de novembro de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território