Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno - extraordinária , realizada em 16 de fevereiro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu e Marco Antônio da Silva Lemos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno - ordinária, realizada em 29 de janeiro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário-Geral Celso de Oliveira para fazer exposição sobre os avanços tecnológicos e o andamento das obras no Tribunal: - a nova estrutura tecnológica está alinhada à Resolução 211/CNJ, especificamente ao artigo 24. Em 2014 as informações gravadas nos storages era de 400 (quatrocentos) TB. Em razão da falta de redundância o Tribunal tinha uma média de 30 (trinta) dias de indisponibilidade por ano. Em 2015 esse tempo foi reduzido para 10 (dez) dias e em 2016 o Tribunal está alinhado à Resolução com tempo mínimo de indisponibilidade; - a sala cofre conta com equipamentos capazes de sustentar o PJe, as gravações de audiência e outros itens de tecnologia que o Tribunal venha a incorporar; - em relação à rede wan (são as redes que o Tribunal usa para transmissão de dados entre os fóruns) era feita via rádio. Com a nova rede implantada, baseada 100% em fibra ótica, a transmissão se tornou imune a interferências elétricas e climáticas; - foram contratados 2 (dois) links de duas empresas atendendo a Resolução 211; - os switch cores (funcionam como o coração da rede), elevou-se de 2 (dois) TB para 9 (nove) TB. Em relação às obras informou: - em 2014 o Fórum do Recanto das Emas estava com 89% das obras em andamento e o de Águas Claras com 49%. Provavelmente serão inaugurados em março/2016; - a empresa responsável pelas obras dos galpões do SIA informou que no prazo de 03 (três) a 4 (quatro) meses serão concluídas; - sobre a nova sede da Vara da Infância e da Juventude foram retirados 325 (trezentos e vinte e cinco) caminhões de entulho. A empresa contratada já colocou o tapume e em breve o obra será iniciada; - foram retomadas as obras do Fórum de Itapõa; - o Fórum de Planaltina está revitalizado e em breve será reinaugurado; - a obra de reforço do "Palacinho" está em vias de ser entregue. Na oportunidade os Desembargadores Jair Soares e Vera Andrighi parabenizaram à Administração e sua equipe pelos avanços tecnológicos, pela s obras e projetos realizados com sucesso. O Senhor Presidente agradeceu em seu nome e de sua equipe. Prosseguindo, passou-se à apreciação do primeiro item da pauta: Portaria GPR 22 de 12 de janeiro de 2016, publicada do DJ-e de 14 subsequente. Assunto: Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara das Circunscrições Judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno os seguintes juízos: I - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; II - Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; III - Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; IV - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; V - Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; VI - Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; VII - Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; VIII - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; IX - Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras; X - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Consoante o disposto no artigo 320, § 5º, do RI, a Corregedoria encaminhou, previamente, aos Desembargadores relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento em exame. Inicialmente o Senhor Corregedor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva esclareceu que a ordem da chamada para as remoções será modificada em função da desistência de alguns magistrados inscritos. Informou que para o Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa e Joana D ' Arc Medeiros Augusto (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua, mostrando-se inapta à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, o Juiz de Direito Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa para o Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Gilmar Rodrigues da Silva, Márcia Alves Martins Lobo e Wagno Antônio de Souza. Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, o Juiz de Direito Gilmar Rodrigues da Silva para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras . Para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Arilson Ramos de Araújo, Márcia Alves Martins Lobo, Edmar Fernando Gelinski, Joanna D?Arc Medeiros Augusto e Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (as duas últimas magistradas não preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atuam, mostrando-se inaptas à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, o Juiz de Direito Arilson Ramos de Araújo para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras . Para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Gilmar Rodrigues da Silva (já removido), Fernanda Dias Xavier (não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atua, mostrando-se inapta à remoção),Reginaldo Garcia Machado, Márcia Alves Martins Lobo, Edmar Fernando Gelinski, Joana D ' Arc Medeiros Augusto, Ricardo Faustini Baglioli e Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira ( os quatro últimos magistrados não preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atuam, mostrando se inaptos à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, o Juiz de Direito Reginaldo Garcia Machado para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras . Para o Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas apresentaram inscrição os magistrados: Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Reginaldo Garcia Machado (já removido), Andreza Alves de Souza, Fernando Nascimento Mattos, Ricardo Faustini Baglioli, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira e Carlos Alberto Silva (os cinco últimos magistrados não preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atuam, mostrando-se inaptos à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa para o Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas . Para a Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa (já removida), Márcia Alves Martins Lobo, Edmar Fernando Gelinski e Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (os dois últimos magistrados não preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atuam, mostrando-se inaptos à remoção). Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, a Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo para a Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras . Para a Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os magistrados: Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa (já removida), Márcia Alves Martins Lobo (já removida), Edmar Fernando Gelinsk (artigo 318, § 4º do RI) e Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (artigo 318, § 4º do RI). Passando se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, o Juiz de Direito Edmar Fernando Gelinski para a Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras . Para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição judiciária do Recanto das Emas apresentaram inscrição os magistrados: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (artigo 318, § 4º do RI) e Carlos Alberto Silva. Passando-se à votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removido, a pedido, à unanimidade, a Juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas . Para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas a única candidata que apresentou inscrição foi a Juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (já removida - remoção prejudicada). Para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas a única candidata que apresentou inscrição foi a Juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira (já removida - remoção prejudicada). A seguir foi apreciada a eleição para composição do Conselho Especial, em virtude do término do mandato, em 26/3/2016, dos Excelentíssimos Desembargadores José Divino de Oliveira, membro titular, e Fernando Habibe, membro suplente. Nos termos do artigo 6º, § 2º do Regimento Interno passou-se à eleição secreta. Designados escrutinadores os Desembargadores Romão C. Oliveira e Marco Antônio da Silva Lemos. Colhidos e conferidos os votos foram reconduzidos, à unanimidade, os Desembargadores José Divino de Oliveira, membro titular, e Fernando Habibe, membro suplente, para composição do Conselho Especial . O Desembargador Fernando Habibe, em seu nome, e em nome do Colega Desembargador José Divino, agradeceu a confiança dos eminentes Pares ao sufragarem os seus nomes. Foi adiada a escolha dos nomes dos magistrados para os Fóruns das Circunscrições Judiciárias de Águas Claras e do Recanto das Emas. Na sequência foi examinada a minuta de resolução que altera a Resolução 4/2015, que regulamenta a Lei 13.094/2015, dispondo sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Aprovada a resolução que altera a Resolução 4/2015. Unânime. Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou que o Projeto de Lei 4.257/2016, que trata da transformação de 10 (dez) cargos vagos de Juiz de Direito em 8 (oito) cargos de Desembargador e 1 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau já tem sinal favorável do Palácio do Planalto, estando em vias de aprovação. Ao finalizar os trabalhos o Senhor Presidente fez um registro ao Tribunal Pleno. O egrégio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 209 dispondo sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Estaduais, Regionais, Militares e Superiores, que será permitida pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período. Desta forma comunicou à Corte que, desde o dia 31 de janeiro de 2016, os Juízes de Direito Assistentes da Presidência Dr. Eduardo Henrique Rosas, da Primeira Vice-Presidência Doutora Marilza Neves Gebrim e da Corrregedoria Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto retornaram às suas varas de origem. Agradeceu o inestimável apoio e o brilhante trabalho que os ilustres magistrados prestaram à Justiça do Distrito Federal. Determinou que os elogios sejam registrados em seus assentamentos funcionais. A Primeira Vice-Presidente Desembargadora Carmelita Brasil aderiu integralmente aos elogios prestados aos Juízes, e em seu nome, e em nome da Primeira Vice-Presidência, agradeceu à Doutora Marilza Neves Gebrim pelo extremo zelo, colaboração, eficiência e competência com que sempre tratou os assuntos ligados à Primeira Vice-Presidência. O Senhor Corregedor da Justiça Desembargador Romeu Gonzaga Neiva rendeu homenagens ao Doutor Pedro Yung-Tay Neto e agradeceu pela capacidade, entrega e vontade do ilustre Juiz de servir à Justiça do Distrito Federal. O Desembargador Flávio Rostirola ratificou as homenagens prestadas aos Juízes lembrando que Suas Excelências foram incansáveis colaboradores para o desenvolvimento do processo judicial eletrônico. O Senhor Presidente agradeceu aos Desembargadores Flávio Rostirola e Humberto Adjuto Ulhôa por estarem à frente da modernização tecnológica pela qual passou o Tribunal. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 de fevereiro de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios