Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 29 de janeiro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 29 de janeiro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemose Josaphá Francisco dos Santos.Aberta a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou os eminentes Pares e a seguir submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 1ª Sessão realizada em 7 de janeiro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente fez um importante registro institucional:no dia 2 de fevereiro de 2016, um grupo de Colegas, Juízes de Primeiro Grau completará 20 (vinte) anos de magistratura. Parabenizou-os, em nome da Presidência, por tão limpa e honrada magistratura contribuindo para uma Justiça sólida, eficiente e altaneira do Distrito Federal. Saudou os Juízes Aiston Henrique de Sousa, Fernando Antônio Tavernard Lima, Carlos Alberto Martins Filho, Antônio Fernandes da Luz, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Jansen Fialho de Almeida, Marília de Ávila e Silva Sampaio, Luís Eduardo Yatsuda Arima, Edi Maria Coutinho Bizzi, Evandro Neiva de Amorim, Giselle Rocha Raposo, Marco Antônio do Amaral, Silvana da Silva Chaves, Oriana Piske de Azevedo Barbosa, Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Margareth Cristina Becker, Daniel Felipe Machado, Isabel de Oliveira Pinto, Maria Isabel da Silva, Agnaldo Siqueira Lima, João Lourenço da Silva e dois Colegas desse mesmo grupo que já estão aposentados, Jaime Marchesi e Valéria Motta Igrejas Lopes. O Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva, em nome da Corregedoria e em seu próprio nome, reiterou e sufragou as afirmações feitas pelo Senhor Presidente quanto à qualidade, à idoneidade e à grandeza desses Colegas no desempenho de suas funções, dando-lhes os parabéns.O Desembargador Sebastião Coelho, Presidente da AMAGIS/DF, em nome da Associação referendou as palavras do Presidente e do Corregedor e saudou os Juízes presentes à Sessão: Carlos Alberto Martins Filho, Silvana da Silva Chaves, Edi Maria Coutinho Bizzi, Maria Isabel da Silva, Fernando Antônio Tavernard Lima e João Lourenço da Silva. Propôsao Tribunal que prestasse homenagem aos seus magistrados com medalhas a cada dez anos de serviços prestados, como ocorre no serviço militar, e ainda, que seja registrado elogio nos assentamentos funcionais de cada um dos ilustres Juízes pelos relevantes serviços prestados a este Tribunal de Justiça em 20 (vinte) anos de magistratura. As propostas foram acatadas pela Corte à unanimidade.Prosseguindo, passou-se à apreciação do primeiro item da pauta: Portaria GPR 23 de 12 de janeiro de 2016, publicada do DJ-e de 14 subsequente. Assunto: Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara das Circunscrições Judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal,nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, para 2ªVara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.Consoante o disposto no artigo 320, § 5º, do RITJDFT, a Corregedoria encaminhou, previamente, aos Desembargadores relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento em exame.O eminente Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva informou que, no prazo regimental, apresentaram inscrição os magistrados:Gildete Silva Balieiro, Reginaldo Garcia Machado, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira e Carlos Alberto Silva (os dois últimos não preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no juízo em que atuam, mostrando-se inaptos à remoção). Pedindo um aparte, o Desembargador Sebastião Coelho – Presidente da AMAGIS/DF suscitou questão para reflexão do Tribunal quanto ao provimento da Vara referida na Portaria GPR 23/2016, cujo juiz titular encontra-se em disponibilidade. O Senhor Presidente informou que, no caso de eventual reversão da decisão, seja por via judicial ou por via administrativa, o juiz permanecerá em disponibilidade até que surja uma vaga de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Além disso, o Conselho Nacional de Justiça exige que as varas não permaneçam vagas por mais de 15 (quinze) dias. Consultada a Corte, a partir do Decano, decidiu-se pela continuidade do processo de remoção.Passando-se à votação aberta e fundamentada iniciada pelo Desembargador Mario Machado, foi removida, a pedido, por unanimidade, a Juíza de Direito Gildete Silva Balieiro para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.Segundo item da pauta: PA 1.212/2016. Assunto: Proposta de Projeto de Lei visando ampliar o número de desembargadores do TJDFT. Relator: Des. Jair Soares – Presidente da Comissão de estudo (Port.GPR/69/2016). Decisão: Aprovada a remessa do Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, nos termos propostos pela Comissão. Unânime.Na oportunidade, o Desembargador Sebastião Coelho cumprimentou o Tribunal e a Magistratura pela aprovação da proposta do Projeto de Lei. Também cumprimentou os Desembargadores Vera Andrighi e Angelo Passareli, mesmo não estando presentes à sessão, por sempre clamarem por esse aumento do número de componentes da Corte.Parabenizou os membros da Comissão,Desembargadores Jair Oliveira Soares, José Divino de Oliveira e José Carlo Souza e Ávila, bem como o Juiz Substituto de Segundo Grau James Eduardo de Moraes Oliveira, o Secretário-Geral Celso de Oliveira, o Assessor da Assessoria de Relações Institucionais André Felipe Medeiros Carvalho e a todos servidores que colaboraram pela excelência do trabalho desenvolvido, o que foi ratificado pelos eminentes Pares.A seguir, pedindo a palavra, o Desembargador Waldir Leôncio –Segundo Vice-Presidente comunica que distribuiu, na bancada, aos eminentes Colegas, a publicação do TJDFT que retrata o Programa de Prevenção e Tratamento aos Consumidores Superendividados. Na publicação, estão condensados o funcionamento do programa e a sua apresentação; um mapeamento do processo de trabalho, que foi produto de colaboração da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, de maneira que qualquer tribunal tem condições de implantá-lo; alguns casos concretos, chamados de cases, e notícias publicadas.Esse trabalho, iniciado em 30 de janeiro de 2015, já conta com quase 1.800 (um mil e oitocentos) consumidores atendidos pelo Programa. No dia 3 de fevereiro, às 14 horas, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa será realizada a Cerimônia de Inauguração das Instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania –Superendividados – CEJUSC.Os convites já foram encaminhados a todos para que prestigiem o evento.O Senhor Presidente parabenizou o Desembargador Waldir Leôncio e informou que o Programa é um sucesso nacional e que serão inaugurados mais 4 (quatro)CEJUSC’s até o término desta gestão. Na oportunidade, a Desembargadora Ana Maria registrou a atuação do Segundo Vice- Presidente parabenizando-o pela implantação do Programa que é um marco histórico na Justiça do Distrito Federal. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em16defevereirode 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios