Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno - Ordinária, realizada em 29 de abril de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 29 de abril de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos e Josaphá Francisco dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de abril de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir passou-se à apreciação das seguintes matérias:1) PA 23.733/2015. Procedência: Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Assunto: Proposta no sentido de que a Resolução 4 de 29 de abril de 2015, que regulamenta a Lei 13.094/2015, que dispõe sobre da gratificação por exercício cumulativo de função, distinga a atuação do Juiz Orientador com a do magistrado em efetivo auxílio nas unidades judiciárias do primeiro grau. Decisão: Aprovada a proposta. Maioria. Votou contra o Desembargador João Batista Teixeira. 2) Assunto: Proposta de alteração do art. 3º, da Resolução 16 de 5 de dezembro de 2013, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de armas nas dependências do TJDFT, o qual deverá vigorar com a seguinte redação:“Art. 3ºO acesso às dependências dos prédios do TJDFT dependerá, obrigatoriamente, de identificação das pessoas, bem como da prévia vistoria pessoal, de objetos e de volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Para autoridades e advogados a identificação será realizada mediante apresentação e conferência da carteira profissional, com preferência”. Decisão: Aprovada a proposta. Unânime”. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Alfeu Machado, membro da Comissão de Regimento Interno e presidente de turma cível ressaltou a necessidade de regulamentar as reuniões da primeira e segunda turmas cíveis, respectivamente, para resolver questões de divergência num colegiado em que houve julgamento por maioria. O Senhor Presidente afirmou que serão adotadas as providências. Prosseguindo, noticiou a edição da Portaria GPR 668/2016 de designação dos Desembargadores para compor a Câmara de Uniformização – CAUN: Ana Maria Duarte Amarante – Presidente, Teófilo Caetano, Simone Lucindo, Mário-Zam Belmiro, João Egmont, Flávio Rostirola, Gilberto Pereira de Oliveira, Fernando Habibe, Arnoldo Camanho de Assis, Angelo Passareli, Sebastião Coelho da Silva, Jair Soares e José Divino de Oliveira. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de maio de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios