Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 17 de julho de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 17 de julho de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Diaulas Costa Ribeiro e Rômulo de Araújo Mendes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 6ª sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar ao julgamento dos processos constantes da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º) a Presidência deste Tribunal reuniu-se com a Presidência da CAESB para conhecer a sala de redundância (segunda sala-cofre) daquela instituição com o intuito de se adquirir um produto semelhante para que se tenha um backup seguro de toda a produção e informações recebidas e prestadas pelo Tribunal; 2º) a Presidência visitou a obra destinada à instalação da Vara da Infância e da Juventude, na quadra 916 norte, que se encontra bastante adiantada. Foram feitos os contatos com a Casa Civil do Distrito Federal para agilizar as conexões necessárias de água, luz, telefone e demais materiais para a devida regularização da obra; 3º) elaborado convênio com o Conselho Nacional de Justiça e com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com a finalidade de viabilizar a produção da Carteira Nacional de Identidade Única; 4º) a sala de Sessões Plenárias estará interditada no período de 18 de julho a 2 de setembro/2018, tendo em vista a troca dos dois elevadores que servem o Plenário. Nesse período as sessões realizadas neste local serão realizadas na sala de sessões do 2º andar do Palácio. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 0010.610/2018-SEI - (Portaria GPR 1240 de 13 de junho de 2018, publicada no DJe de 18 subsequente). Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Remoção de Juiz de Direito para a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia decorrente da remoção do Juiz de Direito João Henrique Zullo Castro (Portaria GPR 1095 de 25 de maio de 2018). Com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa, conforme relatório disponibilizado, previamente, a todos os desembargadores, informou que, para a referida vara a ser provida mediante remoção, apresentaram inscrição no prazo regimental os magistrados Fernando Nascimento Mattos, Josélia Lehner Freitas Fajardo e Carlos Alberto Silva. Informou, ainda, que os três magistrados preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício como titulares dos juízos em que atuam, nos moldes previsto no art. 398, caput, do Regimento Interno, mostrando-se aptos ao provimento em exame. Submeteu, a seguir, à apreciação do Colegiado, o nome do magistrado mais antigo, o Dr. Fernando Nascimento Mattos. Colhido, inicialmente, o voto do Desembargador Decano Getúlio de Moraes Oliveira, Sua Excelência aderiu integralmente às manifestações do eminente Corregedor deferindo a remoção pretendida pelo magistrado, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores. Decisão: Removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia para a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. 2) PA 0017.629/2017-SEI - sigiloso. Assunto: Lotação do Juiz de Direito Olair Teixeira de Oliveira Sampaio. Decisão: Lotar o Juiz de Direito Olair Teixeira de Oliveira Sampaio na Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Unânime. 3) PA 0004.728/2018-SEI. Relator: Des. Josaphá Francisco dos Santos. Procedência: Secretaria de Controle Interno. Assunto: Tomada de contas do TJDFT - exercício de 2017. Decisão: Contas aprovadas à unanimidade. O Desembargador Mario Machado absteve-se de votar. 4) PA 0010.252/2017 - SEI. Procedência: Comissão de Regimento Interno. Assunto: Proposta de alteração do Ato Regimental 2/2017, que disciplina o plantão judicial no 2º grau de jurisdição da Justiça do Distrito Federal. Decisão: Proposta rejeitada. Maioria. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de julho de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente