Ata da 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 25/10/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 25 de outubro de 2022, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Héctor Valverde Santanna, Diva Lucy de Faria Pereira, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Fábio Eduardo Marques, Arquibaldo Portela, Carlos Pires Soares Neto e José Firmo Reis Soub. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 17ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 18 de outubro de 2022, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento o(s) processo(s) administrativo(s) constante(s) da pauta: 1) PA 0022887/2021. Assunto: Pedido formulado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal - AOJUS/DF e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS os quais postularam o reajuste da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados a este Tribunal. Decisão: Aprovada a atualização dos valores da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados a este Tribunal. Unânime. 2) PA 0018482/2022 . Assunto: Procedimento administrativo no qual a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios - AMAGIS requer a alteração da Portaria Conjunta 80 de 14 de julho de 2020, da Resolução 18 de 31 de outubro de 2012, assim como da Portaria GPVP 8 de 7 de fevereiro de 2018, de forma a deferir aos Juízes e Desembargadores deste eg. Tribunal de Justiça o direito à fruição de 2 (dois) dias de repouso remunerado para cada dia laborado em regime de plantão. Decisão: Aprovada a alteração da sistemática de compensação dos magistrados pelos plantões realizados de forma a deferir o direito à fruição de 2 (dois) dias de repouso remunerado para cada dia laborado em regime de plantão. Por maioria. 3) PA 0017776/2022. Assunto: Modifica as competências e a nomenclatura da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Decisão: Aprovada a proposta de modificação das competências e da nomenclatura da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de novembro de 2022.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/12/2022, EDIÇÃO N. 230, FL. 13, DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/12/2022