Ata da 20ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 21/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 20ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 21 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Nilsoni de Freitas Custódio, Simone Costa Lucindo Ferreira, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Diva Lucy de Faria Pereira, Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Fábio Eduardo Marques, Leonardo Bessa, Arquibaldo Portela, Carlos Pires Soares Neto, José Firmo Reis Soub, Renato Rodovalho Scussel, Carmen Nícia Nogueira Bittencourt, Lucimeire Maria da Silva, Robson Barbosa de Azevedo, Sandra Reves Vasques Tonussi e Maurício Silva Miranda. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 19ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 14 de novembro de 2023, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento o(s) processo(s) administrativo(s) constante(s) da pauta: 1) PA 0035365/2023. Assunto: Proposta de Resolução. Equiparação constitucional com o Ministério Público. Concessão de licença-prêmio por tempo de serviço. Decisão: Minuta de Resolução aprovada. Unânime. 2) PA 0030764/2023. Assunto: Remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos dos artigos 54, § 1º, e 56, caput e §1º da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, para a 5ª Vara de Família de Brasília em decorrência remoção, a pedido, do Excelentíssimo Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral (Portaria GPR 2087 de 29 de agosto de 2023) ao cargo de juiz de direito de turma recursal dos juizados especiais. Decisão: Removido, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Wagner Junqueira Prado para a 5ª Vara de Família de Brasília. Unânime. 3) PA 0031280/2023. Assunto: Deliberação sobre proposta de alteração da nomenclatura e da competência do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Decisão: Processo adiado para a 21ª sessão do Tribunal Pleno. 4) PA 0029198/2022. Assunto: Proposta de Emenda Regimental para acrescentar o artigo 26-A e o inciso V ao artigo 15; alterar o caput e o § 2º do artigo 119; e revogar a alínea f do inciso I do artigo 13 do Regimento Interno do TJDFT, que dispõe sobre o novo modelo de funcionamento dos órgãos judicantes no segundo grau do TJDFT. Decisão: Determinou-se a realização de prova de conceito (POC) previamente à análise do mérito. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrósio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de novembro de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/12/2023, EDIÇÃO N. 225, FL. 14, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/12/2023