EDITAL 5/CHCEP de 02/09/2024

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL 5/CHCEP

A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, após a realização da averiguação presencial dos(as) candidatos(as) inscritos no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, regido pelo Edital 02/2024, com domicílio no Distrito Federal, cuja convocação foi realizada pelos números dos processos relacionados no Anexo I do Edital 4/CHCEP, disponibilizado no DJe de 21 de agosto de 2024, e também pelo e-mail dos(as) candidatos(as), torna público o resultado do trabalho realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024.

1. Relação nominal dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após a realização da averiguação presencial, observada a ordem alfabética:

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO, ALDEIR BRAGA FERREIRA, ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA DE ARAUJO, ALLAN HENRIQUE LEITE LIMA DOS SANTOS, ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO, ARLAN PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO FORTES PEIXOTO, BRUNO BARROS ARAUJO, CAMILA GONÇALVES PINHEIRO, CAROLINA DE MELO NOGUEIRA VOGEL, CECILIA TEIXEIRA DOS SANTOS, CLAUDIO DE JESUS SANTOS, DENIZAR GOMES DOS SANTOS FILHO, DIOGO CARNEIRO CORREA, EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, EDIONI GOMES DA COSTA, ELIEZER PEREIRA DOS REIS, ELISON RODRIGUES CARVALHO DOS SANTOS, ESTER FORTES PEIXOTO, FERNANDA CARVALHO SANTOS LESSA, FERNANDA NUNES DE SOUZA, FRANCISCO MENDESSONH DA SILVA PEREIRA, GABRIEL MONTE SOUZA, GABRIELA UBERTI, GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, GUSTAVO CLAUDINO MAGALHÃES, HÉLIO FERREIRA DA CRUZ, IRES PIMENTA GONTIJO, IRNO WALBER MENDES DA SILVA, ISMAEL FILIPE BAPTISTA GERMANO DE ANDRADE, JÉSSICA FREITAS DOS SANTOS, JOELEIDER DE SOUZA SILVA, LARISSA LEARTH MOREIRA, LUÍS AUGUSTO DO AMOR DIVINO MOREIRA, MATEUS SILVA DOS SANTOS, MAYANNA DE ARAUJO SANTIAGO, MICHELE DE JESUS SANTOS GONCALVES, REJANE KELLY LOPES DOS SANTOS SANTANA, RUGGERI BATISTA RAMOS, SAMUEL HENRIQUE GOMES RIBEIRO, SÉRGIO JORGE CARVALHO DE MELO, SUELI RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, WAGNER DE MELO NETO, WANDIR ANASTACIO JUNIOR.

I - O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o processo administrativo, aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e fazer o download do "Parecer da comissão de heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP", que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta no subitem 4.2.2 do Edital 02/2024 - ENAM.

II - Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV no período de 09/09/2024 até 12/09/2024, conforme Edital 02/2024 - ENAM.

2. Relação dos processos que não tiveram a autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após a realização da averiguação presencial:

0021854/2024, 0021979/2024, 0022173/2024, 0022613/2024, 0022684/2024, 0022786/2024, 0022924/2024, 0023029/2024, 0023273/2024, 0023276/2024, 0023371/2024, 0023390/2024, 0023399/2024, 0023416/2024, 0023473/2024, 0023542/2024, 0023589/2024, 0023614/2024, 0023685/2024, 0023846/2024, 0023854/2024, 0023856/2024, 0023857/2024, 0023897/2024, 0024000/2024, 0024014/2024, 0024019/2024, 0024022/2024, 0024028/2024, 0024097/2024, 0024176/2024, 0024181/2024, 0024198/2024, 0024330/2024, 0024351/2024, 0024370/2024, 0024386/2024, 0024534/2024, 0024636/2024, 0024699/2024, 0024704/2024, 0024749/2024, 0024764/2024, 0024873/2024, 0024944/2024, 0025093/2024, 0025117/2024, 0025319/2024, 0025411/2024, 0025435/2024, 0025568/2024, 0025576/2024, 0025741/2024, 0025783/2024, 0025861/2024, 0026047/2024, 0026090/2024, 0026153/2024, 0026195/2024, 0026224/2024, 0026229/2024, 0026236/2024, 0026240/2024, 0026316/2024, 0026342/2024, 0026363/2024, 0026398/2024, 0026399/2024, 0026400/2024, 0026408/2024, 0026422/2024, 0026465/2024, 0026485/2024, 0026521/2024, 0026563/2024, 0026564/2024, 0026566/2024, 0026570/2024, 0026571/2024, 0026572/2024, 0026573/2024, 0026574/2024, 0026576/2024, 0026577/2024, 0026580/2024, 0026581/2024, 0026586/2024, 0026588/2024, 0026590/2024, 0026604/2024, 0026608/2024, 0026611/2024, 0026619/2024, 0026622/2024, 0026626/2024, 0026636/2024, 0026637/2024, 0026642/2024, 0026643/2024, 0026651/2024, 0026654/2024, 0026666/2024, 0026686/2024, 0026688/2024, 0026694/2024, 0026741/2024.

3. Instruções para os(as) candidatos(as) que desejarem exercer o direito de recurso previsto no parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.

I - Caberá recurso, no período de 02/09/2024 a 03/09/2024, contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos do TJDFT - CHCEP que não confirmou a autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital 02/2024 - ENAM.

II - O recurso deverá ser apresentado diretamente no processo administrativo do(a) candidato(a), aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e será encaminhado para a Comissão Recursal, nos termos do artigo 13 da Resolução CNJ 541/2023:

a) o recurso deverá ser encaminhado a partir da funcionalidade "Inclusão do documento" (ícone representado por uma seta verde), na aba "Ações" do referido Processo ENAM disponível na página inicial "Controle de Acessos Externos" do SEI de Usuário Externo.

b) o documento deve ser em formato PDF, limitado ao tamanho máximo de 10MB e assinado com certificado no padrão da Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Recomenda-se a utilização do GOV.BR.

b.1) a inclusão de documentos permite que o usuário externo anexe documentos apenas no formato PDF, ou seja, o usuário externo não criará um documento por meio do editor do SEI.

c) nos casos em que não for possível enviar o recurso por meio do SEI de Usuário Externo, a pessoa interessada deverá entregá-lo presencialmente na sede do TJDFT no PS-PAP - Posto de Serviço de Atendimento de Protocolo Administrativo, localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - BLOCO B - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, 1º SUBSOLO, ALA C, SALA S.24, Brasília - DF, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12h às 19h;

d) mais informações a respeito do envio de recurso poderão ser obtidas através do e-mail protocolo.administrativo@tjdft.jus.br ou em contato pelo WhatsApp Business (61) 3103-7732 ou telefone (61) 3103-7187.

III - O TJDFT não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do(a) candidato(a), que impossibilitem a interposição do recurso.

IV - O recurso deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou que agrida a decisão e/ou os membros da CHCEP será, liminarmente, indeferido.

V - Não será aceito recurso interposto por via postal, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo tanto com o Edital 02/2024 - ENAM e suas alterações quanto com o presente edital.

VI - A decisão do recurso será proferida pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJDFT até o dia 05 de setembro de 2024 e a disponibilização ocorrerá até o dia 06 de setembro de 2024, no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

VII - Será considerado inapto(a) a concorrer às vagas reservadas para as pessoas negras (pretas ou pardas), o(a) candidato(a) cujo recurso não for provido pela maioria dos membros da Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJDFT.

VIII - Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia 12 de setembro de 2024, conforme Edital 02/2024 - ENAM.

IX - Demais informações a respeito dos recursos poderão ser obtidas pelo e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br ou em contato pelo telefone (61)3103-6904, em dias úteis, das 12h às 19h.

Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da CHCEP

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/08/2024, EDIÇÃO N. 165, FLS. 128-130, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/09/2024