EDITAL 7/CHCEP de 12/09/2024

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL 7/CHCEP

A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, após exame dos recursos apresentados e consolidação dos dados, torna público o resultado definitivo das análises dos requerimentos apresentados pelos candidatos(as) do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, com domicílio no Distrito Federal, regido pelo Edital nº 02/2024.

1. Relação nominal consolidada de candidatos(as) que tiveram a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise de recurso, observada a ordem alfabética:

ABELSON GUSMÃO DIAS, ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA, ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ADRIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA, ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO, AFONSO HENRIQUE DE SOUSA FELIX, AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO, ALDEIR BRAGA FERREIRA, ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA DE ARAUJO, ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA, ALINE AZEVEDO NUNES, ALINE CRISTINE SANTANA, ALISSON DIAS DE LIMA, ALLAN HENRIQUE LEITE LIMA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA ALVES SILVA DE MELO, ANA PAULA ARAUJO MESQUITA, ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA, ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO, ANE RODRIGUES DA CRUZ SOUZA, ARLAN PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO FORTES PEIXOTO, BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS, BRUNO BARROS ARAUJO, BRUNO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS RAIMUNDO, BRUNO RODRIGUES DE MIRANDA, CAMILA AMARAL SANTANA TERZELLA, CAMILA GONÇALVES PINHEIRO, CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO, CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA, CAROLINA DE MELO NOGUEIRA VOGEL, CECILIA TEIXEIRA DOS SANTOS, CHRISTIELLE VIEIRA DOS SANTOS, CICERO PEREIRA BATISTA, CINTYAN CAMÊLO DE ANDRADE SOUZA, CLAUDIO DE JESUS SANTOS, CONCEICAO MUNIZ CHAGAS DE ANDRADE SALDANHA, CORACI PEREIRA DO AMARAL, CRISTINA ARAUJO LOPES, DANIEL LEONARDO DOS SANTOS, DANIELA DA CONCEIÇÃO, DANIELE CARVALHO DA SILVA, DAWDSON SILVA CORREIA, DAYANE MACIEL QUIXABEIRA, DÊNIS DANIEL DA SILVA, DENIZAR GOMES DOS SANTOS FILHO, DIEGO MARQUES LOPES, DIESOM DA SILVA PEREIRA, DIOGO CARNEIRO CORREA,DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA, DREIDE BARROS DA CONCEIÇÃO, EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, EDIONI GOMES DA COSTA, ELIEZER PEREIRA DOS REIS, ELISON RODRIGUES CARVALHO DOS SANTOS, ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS, ÊNDERSON FLÁVIO COSTA LIMA, ÉRIKA ADRIANA NOVAIS VIANA, ERON DE JESUS MARQUES, ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA, ESTER FORTES PEIXOTO, FABIO MARQUES DOS SANTOS, FELIPE ROMÉRIO SILVA PEREIRA, FERNANDA CARVALHO SANTOS LESSA, FERNANDA NUNES DE SOUZA, FERNANDA RIBEIRO ÁVILA, FILIPE WILSON RAMOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO MENDESSONH DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO VIEIRA BARRETO, GABRIEL MONTE SOUZA, GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, GABRIELA UBERTI, GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO LAGO, GEHOVANY LIMEIRA FIGUEIRA, GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO, GIRLANDIA SANTOS DE ANDRADE, GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS, GUSTAVO CLAUDINO MAGALHÃES, HECTOR LUÍS CORDEIRO VIEIRA, HÉLIO FERREIRA DA CRUZ, HIGOR BATISTA LUSTOSA, IRES PIMENTA GONTIJO, IRNO WALBER MENDES DA SILVA, ISMAEL FILIPE BAPTISTA GERMANO DE ANDRADE, ISMAR MARQUES DOS SANTOS, ISRAEL REIS DE CARVALHO, ÍTALO CORDEIRO SILVEIRA, JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA, JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO, JEFERSON FERREIRA DA SILVA, JÉSSICA FREITAS DOS SANTOS, JOÃO PAULO DOS SANTOS VIEIRA, JOAO VITOR DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, JOELEIDER DE SOUZA SILVA, JOELMA LAURA MACHADO, JORDANIA LUZIA DA COSTA, JORGELINA GIRÃO DE MORAIS, JOSE AGRIPINO DE SOUSA FILHO, JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS, JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA, JULIANA ARAUJO LOPES, JULIANA FERREIRA SOARES PINHEIRO, JULIANA MARQUES LUCAS, JULIANA SILVA DA PAZ, JULIANA TORQUATRO BRASIL, JULLIE DANIELLE DO CARMO ALMEIDA ZAHREDDINE, JUSELIA NUNES FERREIRA, JUSSARA DA ROCHA DIAS, KEILA DE JESUS DOS SANTOS, LARISSA FERREIRA ARAUJO, LARISSA LEARTH MOREIRA, LARISSA MOREIRA SERRA DA SILVA, LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA, LARYSSA VIANA RAMOS, LAURIANE REIS SILVA, LÁZARO FERNANDES MENDES DA SILVA, LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA, LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS, LUÍS AUGUSTO DO AMOR DIVINO MOREIRA, LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA DA SILVA, MARCELO MONANCHELI SERGIO MENDES, MARCILENE VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO FREZA, MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO, MARIA LUIZA OLIVEIRA, MATEUS SILVA DOS SANTOS, MAYANNA DE ARAUJO SANTIAGO, MICAELI MENDES MACIEL, MICHELE DE JESUS SANTOS GONCALVES, MILANNE DA SILVA ALVES GARCIA, MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ROCHA, MONIQUE MARLLEY PERES DAMASCENO, NAYANA BRITO DOS SANTOS, OLGA FERREIRA DA SILVA, PÂMELA DOS SANTOS FERREIRA, PATRICIA PEREIRA LOPO, PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, PRISCILA COSTA ALVES, RAFAEL DE AZEVEDO MENDES, RAÍ MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL SILVA SANTOS BARBOSA, REBECA CRISTINA PEREIRA ARAÚJO, REBECA VIEIRA ROCHA, REJANE KELLY LOPES DOS SANTOS SANTANA, RENATA PEREIRA BERNARDI, RICARDO CORDEIRO BATISTA, RICHARD SANTOS MOREIRA, RODRIGO SILVERIO SALOMÃO, ROMÁRIO VICTOR SOARES DE SOUSA, ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, RUGGERI BATISTA RAMOS, SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, SAMUEL HENRIQUE GOMES RIBEIRO, SAMYRA COSTA SERRA, SÉRGIO JORGE CARVALHO DE MELO, SHIRLANE CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA, SILVIA PAIS MARQUES RAMOS, STELLA FRANCISCA DO NASCIMENTO, STEPHANE DE JESUS NUNES DE SOUSA, SUELI RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, TAIANE BORGES DE OLIVEIRA SANTOS, TANIA FRANCISCO ALVES, TATIANA SANT'ANNA DOS SANTOS, TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS, THATIANNE DE LIMA GOMES, THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS, TIAGO DIAS SOBRINHO, VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, VANESSA DE MORAIS NUNES, VICTOR SILVA FERNANDES, VICTÓRIA LISBOA DO NASCIMENTO, VIRGINIA BARBOSA LOBO DA SILVA, WAGNER DE MELO NETO, WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO, WANDA MIRANDA SILVA, WANDIR ANASTACIO JUNIOR, WASLY DE SOUZA BARBOSA, WELLINGTON FELIPE DE JESUS DA LUZ e WESLEY MICAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.

2. Os(as) demais candidatos(as), não relacionados no item 1, não tiveram a autodeclaração confirmada pelos(as) membros(as) da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, mesmo após o exame dos recursos apresentados.

3. Em suas decisões, a comissão recursal considerou a fotografia apresentada pelo(a) candidato(a), a filmagem do procedimento de averiguação para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso apresentado, consoante disposto no artigo 14 da Resolução CNJ 541/2023, uma vez que o artigo 9º da mesma norma determina que seja utilizado, exclusivamente, o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a), sendo ainda consideradas suas características fenotípicas ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, bem como desconsiderados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.

4. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso (artigo 14, § 1º, da Resolução CNJ 541/2023).

5. As deliberações da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT terão validade apenas para o Exame Nacional da Magistratura, não servindo para outras finalidades.

6. O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o seu processo administrativo, aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e fazer o download do "Parecer da comissão de heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP", que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta do subitem 4.2.2 do Edital 02/2024 - ENAM.

7. Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia 12 de setembro de 2024, conforme Edital 02/2024 - ENAM.

8. Demais informações a respeito dos recursos poderão ser obtidas pelo e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br ou em contato pelo telefone (61)3103-6904, em dias úteis, das 12h às 19h.

Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos
Presidente da CHCEP

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/09/2024, EDIÇÃO N. 173, FLS. 65/66, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/09/2024