Provimento 13 de 03/10/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 13 DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Revoga o Provimento 14 de 29 de setembro de 2009.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,considerando os termos do Provimento n° 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 728/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Provimento 14 de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre a decretação judicial de indisponibilidade de bens imóveis localizados no Distrito Federal.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios