Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 01/2023 - ÁREA JUDICIAL

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela PORTARIA GPVP 84, DE 10 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, n. 111, fls. 165/166, em 17/06/2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário de Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 1971 a 2017, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. 01/2023 - AJ (Processo SEI 0012682/2023), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão contestar a eliminação do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade de pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio de Processo Administrativo SEI/TJDFT. Quaisquer dúvidas podem entrar em contato com o Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Digitais - NUTID, pelo e-mail nutid@tjdft.jus.br ou pelo WhatsApp Business (61) 3103-3608.

Brasília – DF, 02 de maio de 2023.  

Listagem de Eliminação de Documentos 1/2023.

Listagem de Eliminação de Documentos 1/2023-ANEXO.

Leandro Borges de Figueiredo
Juiz de Direito
Presidente da CPAD – AJ

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/05/2023, EDIÇÃO N. 81, FLS. 40-83, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/2023