Portaria GPR 1793 de 15/10/2024 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1793 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

 

Promove ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo critério de merecimento.

 

Alterada pela Portaria GPR 79 de 07/02/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 1736 de 25 de setembro de 2024, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2024, e em vista do contido no processo SEI 0031369/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Jackeline Cordeiro de Oliveira para exercer a titularidade da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Parágrafo único. Classificar a magistrada, na lista de antiguidade de juízes de direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em posição imediatamente posterior ao Juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros.  (Acrescentado pela Portaria GPR 79 de 07/02/2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/10/2024, EDIÇÃO N. 199, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2024