Portaria GPR 106 de 24/02/2025 Texto Analisado
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 106 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Retificada)
PORTARIA GPR 106 DE 24DE FEVEREIRO DE 2025
Distribui cargos em comissão decorrentes da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da
Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da
Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 0006237/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos em comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/02/2025, SEÇÃO 1, FL. 120
Anexo I
| item | Localização | Nível - CJ |
| 1 | SECRETARIA – GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - SEG | |
| 2 | ASSESSORIA DE SOLUÇÕES EM SISTEMAS ADMNISTRATIVOS DA SECRETARIA- GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS- ASIS |
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR Nº 106, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 24 de fevereiro de 2025, NO ANEXO I DA MESMA PORTARIA GPR Nº 106, ONDE SE LÊ: "ASSESSOR CJ-01", LEIA-SE: "CJ-01".
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/03/2025, SEÇÃO 2, FL. 66