Portaria GPVP 24 de 18/02/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

 

PORTARIA GPVP 24 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Dispensa, a pedido, de Juízes de Direito Substitutos de designação voluntária para auxílio cumulado nos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1.

 

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do contido no Processo SEI 0017979/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, os Excelentíssimos Juízes de Direito Substitutos ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, matrícula 321594, e MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, matrícula 321593, do auxílio cumulado nos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1, observado o cumprimento do tempo mínimo de atuação previsto no art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 84 de 24 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.

 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/02/2025, EDIÇÃO N. 40, FL. 25, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2025