Portaria GPR 157 de 20/03/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 157 DE 20 DE MARÇO DE 2025

 

Altera a Portaria GPR 1340 de 27 de julho de 2020, que divulga a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 5896/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GPR 1340 de 27 de julho de 2020, que divulga a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

Art. 2º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria GPR 1340 de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

I - Juíza de Direito Substituta SIMONE GARCIA PENA, Coordenadora de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como presidente;

[...]

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/03/2025, EDIÇÃO N. 55, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2025