Portaria GC 46 de 27/03/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 46 DE 27 DE MARÇO DE 2025
Estabelece o cronograma referente à primeira fase da segunda etapa do Ciclo Correcional 2024 – 2026, nas unidades judiciais do primeiro grau de jurisdição de natureza criminal, no período de 13 junho de 2025 a 12 de novembro de 2025.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso das atribuições administrativas conferidas pelo art. 370 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – RITJDFT e em vista do contido no processo SEI 0001410/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma referente à primeira fase da segunda etapa do Ciclo Correcional 2024 – 2026, nas unidades judiciais do primeiro grau de jurisdição de natureza criminal, no período de 13 de junho de 2025 a 12 de novembro de 2025.
Art. 2º A correição ordinária observará a sequência das unidades judiciais conforme a ordem estabelecida a seguir:
I - Tribunal do Júri de Ceilândia;
II - Tribunal do Júri de Planaltina;
III - Tribunal do Júri de Taguatinga;
IV - Tribunal do Júri do Paranoá;
V - Tribunal do Júri de Samambaia;
VI - Tribunal do Júri de Brasília;
VII - Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama;
VIII - Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito de Sobradinho;
IX - Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia;
X - Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria;
XI - Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante;
XII - Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião;
XIII - Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo;
XIV - Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará;
XV - Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas;
XVI - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras;
XVII - 1ª Vara Criminal de Ceilândia;
XVIII - 2ª Vara Criminal de Ceilândia;
XIX - 3ª Vara Criminal de Ceilândia;
XX - 4ª Vara Criminal de Ceilândia;
XXI - 1ª Vara Criminal do Gama;
XXII - 2ª Vara Criminal do Gama;
XXIII - Vara Criminal de Sobradinho;
XXIV - 1ª Vara Criminal de Taguatinga;
XXV - 2ª Vara Criminal de Taguatinga;
XXVI - 3ª Vara Criminal de Taguatinga;
XXVII - Vara Criminal do Paranoá;
XXVIII - 1ª Vara Criminal de Samambaia;
XXIX - 2ª Vara Criminal de Samambaia;
XXX - 2ª Vara Criminal de Santa Maria;
XXXI- 2ª Vara Criminal de Águas Claras;
XXXII - Vara Criminal do Itapoã;
XXXIII - 1ª Vara Criminal de Brasília;
XXXIV - 2ª Vara Criminal de Brasília;
XXXV - 3ª Vara Criminal de Brasília;
XXXVI - 4ª Vara Criminal de Brasília;
XXXVII - 5ª Vara Criminal de Brasília;
XXXVIII - 6ª Vara Criminal de Brasília;
XXXIX - 7ª Vara Criminal de Brasília;
XL- 8ª Vara Criminal de Brasília;
XLI - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina;
XLII - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina;
XLIII - Juizado Especial Criminal de Ceilândia;
XLIV - Juizado Especial Criminal de Taguatinga;
XLV - 1º Juizado Especial Criminal de Brasília;
XLVI - 2º Juizado Especial Criminal de Brasília;
XLVII - 3º Juizado Especial Criminal de Brasília;
XLVIII - 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama;
XLIX – 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama;
L - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho;
LI - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho;
LII - Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá;
LIII - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia;
LIV - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia;
LV - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria;
LVI- 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria;
LVII - Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante;
LVIII - Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião;
LIX - Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo;
LX - Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas;
LXI - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Guará;
LXII - Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia;
LXIII- Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã;
LXIV - 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Ceilândia;
LXV - 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Ceilândia;
LXVI - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama;
LXVII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina;
LXVIII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho;
LXIX - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga;
LXX - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá;
LXXI - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia;
LXXII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria;
LXXIII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante;
LXXIV - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Sebastião;
LXXV - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo;
LXXVI- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto da Emas;
LXXVII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras;
LXXVIII - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília;
LXXIX - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília;
LXXX - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Federal;
LXXXI - Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal;
LXXXII - 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
LXXXIII - 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
LXXXIV - 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
LXXXV - 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
LXXXVI - 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;
LXXXVII - 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
LXXXVIII - 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
LXXXIX - Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.
Art. 3º O calendário com definição prévia dos dias de correição em cada unidade judicial será disponibilizado no Sistema de Correição Judicial – SISCORJUD.
Parágrafo único. Fica ressalvada a possibilidade de alteração da data prevista para a realização dos trabalhos, a critério da Corregedoria.
Art. 4º A atividade correcional atenderá às diretrizes contidas na Portaria GC 61 de 10 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/04/2025, EDIÇÃO N. 67, FLS. 16-18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2025