Portaria GC 73 de 15/05/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 73 DE 15 DE MAIO DE 2025
Extingue, na Circunscrição Judiciária de Brasília, o Setor 107 - Plantão Leal Fagundes, promove o remanejamento das 3 vagas pertencentes ao setor extinto, bem como altera o anexo II da Portaria GC 43/2022.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, bem como do contido no processo SEI 0027109/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir, da Circunscrição Judiciária de Brasília, o Setor 107 - Plantão Leal Fagundes, bem como alterar a localização dos cargos de Oficial de Justiça prevista no Anexo II da Portaria GC 43 de 16 de março de 2022, de modo a promover o remanejamento das 3 vagas pertencentes ao setor extinto, destas, 2 vagas foram remanejadas ao Setor 63 - Estrutural, e 1 vaga foi remanejada ao Setor 36 - Esplanada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/05/2025, EDIÇÃO N. 90, FL. 24, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2025
ANEXO II
Da distribuição dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal nas circunscrições judiciárias
| Esplanada - 36 | 5 |
| Estrutural - 63 | 9 |