Portaria GPR 286 de 30/05/2025 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 286 DE 30 DE MAIO DE 2025

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7, de 17 de maio de 2022  e em vista do contido no Processo SEI 0019332/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o cargo em comissão e a função comissionada abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

 

item	código CJ	origem (nível, descrição e localização CJ)	destino (nível, descrição e localização FC)
1	6955	CJ-01 do Laboratório de Inovação Aurora	CJ-01 da Secretaria de Administração Predial - SEAP
2	6245	FC-04 da Coordenadoria de Apoio à Gestão de Contratações - COAGEC	FC-04 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP

 
Art. 2º A destinação de Cargos em Comissão não implica aumento da lotação das unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/06/2025, SEÇÃO 1, FL. 333
 

RETIFICAÇÃO

 

No item 1 do artigo 1º da Portaria GPR 286 de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de junho de 2025, onde se lê: "CJ-01 do Laboratório de Inovação Aurora", leia-se: "CJ-01 de Coordenador do Laboratório de Inovação Aurora".

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/06/2025, SEÇÃO 2, FL. 70