Ata da 2ª Sessão Ordinária Por Videoconferênciada 3ª Turma Cível - 21/05/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 02ª Sessão Ordinária Por Videoconferência, realizada no dia 21 de maio de 2025. A sessão foi aberta às 13H37 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VICTOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimentos de inscrições para sustentação oral:
PJe 5, AGI 0740682-47.2024.8.07.0000
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
PJe 17, APC 0746356-94.2020.8.07.0016
Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT. Neste recurso o i. Advogado Luis Maurício Lindoso, OAB/DF 19757, suscitou questão de ordem consubstanciada que o recurso precisaria aguardar o retorno da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para continuidade do julgamento. Entretanto o Excelentíssimo Presidente da Terceira Turma Cível indeferiu a questão de ordem, após consulta ao colegiado, sob o fundamento, em síntese, de que o recurso “teve o fluxo processual da seguinte maneira: houve um pedido de vista; Vossas Excelências, os advogados, já tiveram a oportunidade de realizar sustentação, de apresentar memoriais, de despachar com os membros do quórum; e a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu já havia lançado voto”.
Certificada a intempestividade das inscrições para sustentação oral em relação aos recursos abaixo informados, em cumprimento ao art. 12, § 9º, da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 102/2021. O prazo para realização de inscrição para sustentação oral foi encerrado às 13h30 do dia 24/02/2025.
PJe 01, APC 0710543-46.2023.8.07.0001 - inscrição requerida às 19h37 do dia 25/02/2025 pela i. Advogada Lorena Rodrigues Ribeiro Silva OAB/DF 66.007, representando a apelante Rede D’or São Luiz – Unidade Santa Helena (“Santa Helena”)
PJe 13, AGI 0742500-34.2024.8.07.0000 – inscrição requerida às 15h11 do dia 24/02/2025 pelo i. Advogado Luiz Antônio Varela Donelli, OAB/SP 248.542 e outros, representando a INEB Clínica Mèdica de Nefrologia Ltda. Inscrição tempestiva realizada pelo i. Advogado Henrique Pires Arbache, OAB-SP 273.834, representando a Unimed Seguros Saúde S/A.
Recursos com indicação de sustentação oral quando encontrava-se incluído em pauta virtual, mas não ratificados quando da inclusão em sessão por videoconferência
PJe 3, AGI 0742780-05.2024.8.07.0000
PJe 7, APC 0714136-49.2024.8.07.0001
PJe 15, APC 0712890-86.2022.8.07.0001
PJe 16, AGI 0744979-97.2024.8.07.0000
Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais:
25 0738445-40.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
11 0727778-92.2024.8.07.0000
12 0717204-29.2023.8.07.0005
16 0742095-97.2021.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂIME
15 0726692-86.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
22 0723505-38.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO-EMBARGADO E DAR PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE, UNÂNIME
ADIADOS
17 0704199-49.2019.8.07.0014
18 0747347-13.2023.8.07.0001
19 0748506-88.2023.8.07.0001
20 0705063-57.2023.8.07.0011
26 0731129-75.2021.8.07.0001
27 0712672-79.2018.8.07.0007
28 0736000-85.2020.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
7 0752722-92.2023.8.07.0001
Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, UNÂNIME
1 0741865-89.2020.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU GUSTAVO SOUZA GUIMARÃES E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS AUTORES E PELA RÉ REDE D´OR SÃO LUIZ S.A., UNÂNIME
4 0717470-91.2024.8.07.0001
5 0709074-28.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2 0709706-03.2024.8.07.0018
14 0749736-37.2024.8.07.0000
21 0744899-56.2022.8.07.0016
23 0726993-22.2023.8.07.0015
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
6 0716019-77.2024.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME
9 0716883-69.2024.8.07.0001
Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR NO SENTIDO DE RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, UNÂNIME
8 0008870-69.2017.8.07.0001
10 0723055-19.2023.8.07.0015
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
3 0737036-31.2021.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, DECLARAR, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LA VIE E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A REFERIDA PARTE, UNÂNIME
24 0703820-91.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
13 0722799-95.2022.8.07.0020
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO DA RÉ TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO C6 S/A, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 16H59. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 05/06/2025