Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 13/2025 - ÁREA JUDICIAL
 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela PORTARIA GPVP 84, DE 10 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, n. 111, fls. 165/166, em 17/06/2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário de Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 2001 a 2013, da 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. 13/2025 - AJ (Processo SEI 

0021251/2025), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial - CPAD-AM do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo (ao lado da sala da OAB), Brasília/DF; WhatsApp Business (61) 3103-1890/1865, das 12h às 18h.

 

Brasília – DF, 15 de julho de 2025.

Listagem de Eliminação de Documentos 13/2025. 

Listagem de Eliminação de Documentos 13/2025-ANEXO.

 

Leandro Borges de Figueiredo 
Juiz de Direito 
Presidente da CPAD – AJ

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/07/2025, EDIÇÃO N. 130, FLS. 7-12, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/07/2025