Portaria GC 64 de 06/05/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

 

PORTARIA GC 64 DE 06 DE MAIO DE 2025

 

Altera, na Circunscrição Judiciária de Brasília, a denominação de setores de cumprimento de mandados, bem como a distribuição dos cargos de Oficial de Justiça, previstas no Anexo II da Portaria GC 43 de 16 de março de 2022.

 

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, bem como do contido no processo SEI 0011020/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na Circunscrição Judiciária de Brasília, a denominação dos setores de cumprimento de mandados, bem como a localização dos cargos de Oficial de Justiça prevista no Anexo II da Portaria GC 43 de 16 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/07/2025, EDIÇÃO N. 133, FL. 12, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/07/2025