Aviso de Retificação de 03/07/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria 

 

AVISO DE RETIFICAÇÃO

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2/2020

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tendo em vista o disposto no processo SEI 0021983/2025, torna pública a presente retificação do Edital de Credenciamento nº 2/2020 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-comunicacao-da-corregedoria/2020/edital-de-credenciamento-2-2020), disponibilizado no dia 13 de outubro de 2020, para a formação do CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC) DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, nos termos a seguir:

1. Ficam acrescidos ao Edital de Credenciamento nº 002/2020 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/editais-de-comunicacao-da-corregedoria/2020/edital-de-credenciamento-2-2020) o subitem 2.1.2.5 e as alíneas “a”, “b”, “c” e ao inciso VI do subitem 4.1 as alíneas “a”, “b”, “c”, bem como as palavras "diretamente no PJe", no inciso V e na alínea “a” do inciso IX, ambos também do subitem 4.1, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2.1.2.5. Os documentos e imagens devem ser anexados em posição adequada para leitura, horizontal ou vertical, seguindo a disposição do texto do documento original.

4.1. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Resolução CNJ 233/2016 e da Portaria TJDFT GC 197/2016, são deveres dos profissionais e dos órgãos técnicos/científicos cadastrados no CPTEC:

...

V - apresentar os laudos periciais e/ou complementares no prazo legal ou em outro fixado pelo juízo da causa, diretamente no PJe;

VI - manter seus dados cadastrais e informações correlatas anualmente atualizados:

a) anexo I - Formulário Pessoa Física;

b) anexo VI - Curriculum Vitae;

c) certidão de quitação eleitoral.

...

IX - nas perícias:

a) responder fielmente aos quesitos, bem como prestar os esclarecimentos#complementares que se fizerem necessários, diretamente no PJe;

2. Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/07/2025, EDIÇÃO N. 119. FL. 26. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2025