EDITAL 2/2025 de 23/09/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência
EDITAL 2/2025
Abertura de Concurso Geral de Lotação de Magistrado(a) para 1 (uma) vaga do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1, da estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decorrente do desligamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani do referido Núcleo.
1. Objetivo
1.1 O presente Edital tem por finalidade promover a abertura de concurso geral de lotação para o preenchimento de 1 (uma) vaga no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1 , unidade integrante da estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decorrente do desligamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani do referido Núcleo, nos termos da Portaria Conjunta 80 de 26 de junho de 2023, que disciplina os prazos e requisitos mínimos de atuação nos Núcleos de Justiça 4.0.
2. Participantes
2.1 Poderão se inscrever no concurso todos(as) os(as) Juízes(as) de Direito Substitutos(as) do Distrito Federal.
3. Vagas
3.1 A vaga será preenchida pelo critério de merecimento.
3.2 A Coordenadoria de Apoio aos Magistrados - COAMAG encaminhará à Corregedoria a listagem dos inscritos, a fim de que seja verificada a existência de eventuais ressalvas disciplinares ou relacionadas à produtividade entre os mais antigos, em número suficiente para o preenchimento da vaga.
3.2.1 Não havendo ressalvas, será designado(a) o(a) magistrado(a) mais antigo(a) inscrito(a);
3.2.2 Havendo ressalvas, poderá o(a) candidato(a) apresentar impugnação em procedimento próprio perante a Corregedoria;
3.2.3 Enquanto perdurar a impugnação referida no item 3.2.2, será designado(a) para a vaga o(a) candidato(a) imediatamente mais antigo(a) sobre o(a) qual não recaia restrição disciplinar ou de produtividade;
3.3 O prazo de designação do(a) Juiz(a) de Direito Substituto(a) lotado(a) no NUPMETAS1 será de 2 (dois) anos, contado da data fixada na respectiva portaria, admitida a recondução mediante abertura de novo concurso de lotação.
3.4 A atuação no NUPMETAS1 sujeita o(a) Juiz(a) de Direito Substituto(a) ao cumprimento das cotas mínimas de produtividade, cujo controle será exercido mensalmente pela Corregedoria da Justiça.
4. Inscrição e prazo
4.1 Os(as) interessados(as) deverão requerer inscrição no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, nos autos do Processo SEI 0009307/2023, mediante a utilização do seguinte procedimento: "Incluir documento" - "Formulário: Diversos/Magistrados" - "Nível de acesso: Público" - "Confirmar dados" - "Assinar documento".
4.2 Para efetivar a inscrição, não será necessária a prévia disponibilização da vaga de lotação atualmente ocupada pelo interessado ou interessada.
4.3 O pedido de desistência da inscrição somente será conhecido se formalizado até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do prazo de inscrição.
5. Disposições finais
5.1 A lotação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS1 terá início na data fixada na respectiva portaria de designação.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Primeiro Vice-Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/09/2025, EDIÇÃO N. 176, FLS. 19/20, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/09/2025