Resolução 6 de 03/10/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 6 DE 3 DE OUTUBRO DE 2006
O PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido em Sessão realizada dia 29 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução nº 03, de 27 de março de 2000, o qual passará a ter a seguinte redação:
``Art 2º - Instituir a função de Ouvidor Geral Judiciário a ser exercida preferencialmente por um Desembargador integrante desta Corte ou por Desembargador aposentado, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para um período de dois anos, admitida a recondução.''
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente