Resolução 7 de 13/07/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 7 DE 13 DE JULHO DE 2015
Altera a redação da Resolução 17, de 1º de setembro de 2010, que disciplina a cessão e a requisição de servidores no TJDFT.
O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições regimentais e legais, tendo em vista o deliberado em Sessão realizada no dia 10 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 3º da Resolução 17, de 1º de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II – quando o quantitativo de servidores cedidos ultrapassar 1,5% (um e meio por cento) da força de trabalho do Tribunal;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente