Portaria GPR 181 de 02/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 181 DE 2 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 4.982/2001,
RESOLVE:
Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga MARIA DO CARMO COSTA GALANTE, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, para apurarem inassiduidade habitual em serviço, com fulcro no art. 140 c/c o art. 133 da Lei nº 8.112/90, com as alterações advindas da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, em face do não comparecimento ao serviço, nos dias 5, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 1997; 6, 7, 8, 9, 10, 17 e 19 de março de 1997; 2, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de maio de 1997; 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 1997; 1º, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 de julho de 1997, do servidor LUCIO RAMOS DOS PASSOS, Matrícula 308.085, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe ``C'', Padrão 25, para o que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente