Portaria GPR 415 de 12/09/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 415 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 2.030/2001, resolve:
Incluir na Portaria N. 186, de 30 de abril de 2001, publicada no Diário da Justiça, Seção III, do dia 03.05.2001, referente a aposentadoria de Mariúsa Menezes Pereira, o art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º da Lei N. 8.911/94 c/c a Resolução N. 19/94-TJDF, art. 15, § 2º da Lei Nº 9.527/97.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente