Portaria GPR 296 de 27/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 296 DE 27 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Portaria GPR 366 de 30/04/2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no PA nº 06.985/2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Shirley Ramos Pereira Bispo, Marcelo Diogo Correia Farias e Simone Padilha da Costa, Técnicos Judiciários, como membros efetivos, e Carlos Alberto de Araújo Castro, Maria Darlenita de Souza Batista e Márcia de Sousa Torres, Técnicos Judiciários, membros suplentes, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Recebimento Definitivo de Bens Móveis, nos termos do artigo 15, § 8º da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria/SEG nº 374, de 31 de outubro de 2000.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente