Portaria GPR 366 de 30/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 366 DE 30 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 6.409/04,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS, ALEXANDRE SILVA VAZ, CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO COSTA, como membros efetivos, e, OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO e FRANCISCO CARLOS LIRA COELHO, como membros suplentes, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Recebimento Definitivo de Bens Móveis, nos termos do artigo 15, § 8º, da Lei N. 8.666/93.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GPR N. 296, de 27 de maio de 2002.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente