Portaria GPR 94 de 19/02/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 94 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
Alterada pela Portaria GPR 52 de 31/01/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 1.116/2003, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas ``a'' e ``b'' da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c o art. 40, § 3º, da Constituição Federal, a LUZIA HELENA COBUCCI ROSIERE, Matrícula nº 307.253, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98 e arts. 3º, 4º e 8º da Lei nº 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente