Portaria GPR 175 de 26/03/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 175 DE 26 DE MARÇO DE 2003
Alterada pela Portaria GPR 473 de 18/08/2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 1.252/2003, RESOLVE:
I Determinar, com fulcro nos arts. 143 e 144 da Lei nº 8.112/90 e art. 14, § 3º da Lei nº 8.429/92, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta imputada ao servidor LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 272, Analista Judiciário, especialidade Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, localizado na Secretaria de Informática, nos termos da sindicância contida no processo em epígrafe;
II Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº 307.747, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, matrícula nº 308.428, Analista Judiciário e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, matrícula nº 403, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, com vistas a comporem Comissão de Processo Disciplinar, para dar cumprimento ao item precedente, o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente