Portaria GPR 729 de 25/11/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 729 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e, CONSIDERANDO que o Juiz Paulo Eduardo Nori Mortari, designado pela Portaria Conjunta n. 20, de 15 de setembro de 2003 para compor a Comissão de concurso para provimento das vagas abertas nas serventias extrajudicias, apresentou pedido de dispensa;
CONSIDERANDO que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal apresentou novo representante para compor a Comissão de concurso público para provimento das vagas abertas nas serventias extrajudiciais, vez que o advogado indicado pela Portaria Conjunta n. 20, de 15 de setembro de 2003, apresentou seu impedimento;
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o Juiz JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, para compor a citada Comissão, como representante do Poder Judiciário, ficando dispensado da referida indicação o Juiz Paulo Eduardo Nori Mortari.
Art. 2º - Designar o advogado AIRTON ROCHA NÓBREGA para compor a citada Comissão, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal.
Desembargador HERMENEGILDO GONÇALVES
Presidente em exercício