Portaria GPR 391 de 05/05/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 391 DE 5 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1o. Declarar vagas, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, as seguintes Varas, destinadas aos Juízes de Direito Titulares da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília:
I 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, de provimento inicial (Portaria Conjunta 37, de 15.12.2003);
II 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, decorrente da promoção do Titular ao cargo de Desembargador (Portaria GPR 34, de 20.01.2004);
III Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, decorrente da promoção do Titular ao cargo de Desembargador (Portaria GPR 34, de 20.01.2004);
IV 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, decorrente da promoção do Titular ao cargo de Desembargador (Portaria GPR 34, de 20.01.2004);
V 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, decorrente da promoção do Titular ao cargo de Desembargador (Portaria GPR 63, de 04.02.2004).
Art. 2o. Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente