Portaria GPR 451 de 28/05/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 451 DE 28 DE MAIO DE 2004
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 873 de 10/11/2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 6.905/2.004, resolve :
Conceder Pensão Vitalícia e integral a CLÓVIS DE SOUZA RIBEIRO, pessoa designada pelo ex-servidor CARLOS DE SOUZA RIBEIRO , com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Medida Provisória nº 167/2004 e nos termos dos arts. 215, 216, 217, inciso I, alínea ``e'' e 218, da Lei N. 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 21 de abril de 2004, data do óbito.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente