Portaria GPR 558 de 30/06/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 558 DE 30 DE JUNHO DE 2004
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 874 de 10/11/2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.09.333/2004, resolve :
Conceder Pensão Vitalícia dos proventos do servidor MANOEL JANUARIO DA SILVA à esposa MARIA IVONE FERREIRA DA SILVA, com fundamento nos arts. 215, 216, 217 inciso I, alínea ``a'' e 218 da Lei N. 8.112/90 e nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Emenda Constitucional N. 41/03, c/c o art. 2º, inciso I da Medida Provisória N. 167/04, com efeitos financeiros a partir de 28 de maio de 2004, data do óbito.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente