Portaria GPR 718 de 01/09/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 718 DE 1 DE SETEMBRO DE 2004
Revogada pela Portaria GPR 258 de 10/03/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 13.608/2004, resolve :
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, com proventos integrais, ao Senhor Sebastião Coelho da Silva, matrícula N. 308.973, no cargo de Juiz de Direito, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional N. 41/2003, no § 3º do artigo 8º da Emenda Constitucional N. 20/1998, no artigo N. 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, e no artigo N. 74 da Lei Complementar N. 35/1979, com as vantagens previstas no art. N. 65, inciso V e VIII da Lei Complementar N. 35/79 c/c a Lei N. 7.728/89.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente