Portaria GPR 741 de 15/09/2004

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
    
PORTARIA GPR 741 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Alterada pela Portaria GPR 503 de 30/05/2008

Alterada pela Portaria GPR 96 de 25/01/2013


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 12.953/04, resolve :

CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Senhora MARILENE SAMPAIO GENTILI, matrícula N. 310.155, no cargo de Juíza de Direito da Justiça do Distrito Federal, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional N. 41/2003, com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII, da Lei Complementar N. 35/79, c/c o art. 2º da Lei N. 7.728/89.

Desembargador JOSÉ JERONYMO DE SOUZA
Presidente