Portaria GPR 783 de 29/09/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
Alterada pela Portaria GPR 959 de 10/11/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 1.779/2004 TCU - 1ª Câmara e no P.A N. 1.118/1980, resolve:
Excluir da fundamentação legal da Portaria GP/nº 66 de 01 de abril de 1.980, publicada no Diário da Justiça de 08 de abril de 1.980, que trata sobre a aposentadoria do servidor VICENTE DE PAULO FERNANDES DE SOUZA, os artigos 4º, 8º, 13 e 14, § 2º da Lei nº 9.421/96.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente