Portaria GPR 959 de 10/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 959 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão n. 2.546/2006 TCU 1ª Câmara e no P.A nº 18.074/2002, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GPR/N. 783, de 29 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 01 de outubro de 2004, que alterou a aposentadoria do servidor VICENTE DE PAULO FERNANDES SOUZA, restabelecendo os efeitos da Portaria GP nº 66, de 01 de abril de 1980, publicada no Diário da Justiça de 08 de abril de 1980.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente