Portaria GPR 872 de 10/11/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 872 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
Alterada pela Portaria GPR 281 de 02/05/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 1.988/2004 TCU 1ª Câmara e no P.A nº 728/96, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``c'' da Constituição Federal, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90 a LENI DE ALMEIDA NUNES, matrícula nº 307.686, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, na Lei nº 7.756/89 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF, art. 62 da Lei nº 8.112/90, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 01/94-TJDF.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente