Portaria GPR 106 de 22/02/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 106 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a redação do artigo 2º da Portaria GPR N. 560, de 30 de junho de 2004, que passará a vigorar na seguinte forma:
``Art. 1º - O acesso ao estacionamento será feito mediante credencial a ser fornecida pela Secretaria Predial, que a encaminhará às unidades administrativas relacionadas no artigo 1º.
Parágrafo Único A fiscalização e controle de acesso às vagas da garagem ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Transportes.''
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente