Portaria GPR 445 de 02/06/2005

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
445
Disponibilização
06/06/2005
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 445 DE 2 DE JUNHO DE 2005

Revogada pela Portaria Conjunta 13 de 13/05/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 2, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), para atender às programações constantes do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/06/2005, Seção 1, Fls. 106/107




ANEXOS I E II DA PORT GPR N. 445/2005

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

VALOR

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

              0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

2.380.000

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO

  DISTRITO   FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.126.000

02 061

 0567 4234 0053

 

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.126.000

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

880.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

246.000

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3751

 IMPLANTAÇÃO  DE   JUIZADOS   ESPECIAIS

 CÍVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

 

 1.254.000

02 122

 0567 3751 0053

 

 IMPLANTAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 1.254.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

 1.254..000

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

2.380.000

 

 

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 

 

 TOTAL - GERAL

2.380.000

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

2.380.000

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 12C7

 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE

 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

 

 

 

 

 

 

880.000

02 122

 0567 12C7 0053

 

 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

880.000

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

880.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3751

 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS   PARA   A

 MODERNIZAÇÃO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

 1.500.000

02 122

 0567 3751 0053

 

 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PARA A  MODERNIZAÇÃO JURISDICIONAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 1.500.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

 1.500..000

 TOTAL - FISCAL

2.380.000

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

2.380.000


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/06/2005, Seção 1, Fls. 106/107