Portaria GPR 1259 de 15/08/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1259 DE 15 DE AGOSTO DE 2005
Alterada pela Portaria GPR 48 de 24/01/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.812/2004 TCU 1ª Câmara e no P.A nº 7.855/1998, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``c'' da Constituição Federal, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90 a SUELY NOGUEIRA CHAVES CADDAH, matrícula nº 308.742, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, art. 62 da Lei nº 8.112/90, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF, art. 15, § 2º da Lei nº 9.527/97 e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente