Portaria GPR 1423 de 04/10/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1423 DE 4 DE OUTUBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 10.443/2004, resolve:
Excluir da Portaria GPR/N. 697 de 26 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, fl. 38, Seção 2, do dia 27 de agosto de 2004 que aposentou a servidora CREUZA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil com redação dada pela Emenda Constitucional N. 41de 19 de dezembro de 2003 e incluir o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil com redação dada pela Emenda Constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1998.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente