Portaria GPR 1580 de 13/12/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1580 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta o andamento dos processos licitatórios durante o feriado de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que durante o feriado de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, de que trata a Portaria Conjunta N. 047, de 20 de outubro de 2005, todos os atos e prazos relativos a processos e procedimentos licitatórios se darão normalmente.
Art. 2º - Os gestores das unidades administrativas envolvidas nos processos de que trata o art. 1º desta Portaria deverão viabilizar, em regime de plantão, o atendimento ao público interessado, seja ele externo ou interno, de forma a garantir o fiel cumprimento do disposto na legislação que rege a matéria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente